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15 anos da Lei Maria da Penha: NÃO SE CALE, DENUNCIE!

A Comissão de Mulheres Químicas do ABC dá o seu recado

A Comissão de Mulheres Químicas do ABC marca os 15 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, pontuando a necessidade urgente de não se calar e denunciar toda e qualquer tipo de violência contra a mulher.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

O combate à violência contra à mulher é urgente no Brasil. Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em junho passado.

O Ligue 180 é o canal de atendimento criado especialmente para lidar com casos de violência doméstica, e além de receber denúncias, também pode ser utilizado para a solicitação de informações sobre delegacias próximas e redes de acolhimento.

Não se cale: denuncie!

 

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