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Governo Bolsonaro e a maior degradação da Previdência Social Patrões devem, os trabalhadores pagam a conta?

Confira artigo de Remigio Todeschini e Rosângela Vieira

Governo Bolsonaro e a maior degradação da Previdência Social

Patrões devem, os trabalhadores pagam a conta?

Remígio Todeschini[1]

Rosângela Vieira[2]

Para ler a versão em PDF clique AQUI

Degradação da Previdência

O desenho da  unificação da Previdência sob o guarda chuva do Ministério da Fazenda mostra que a orientação econômica neoliberal fiscalista e predadora dos direitos previdenciários vai aumentar no novo governo das “fake news”. Recordando sempre, que desde o período da formação dos sindicatos na revolução industrial no século XIX, como com as revoluções sociais (socialistas), social-democracia e constitucionalismo social,  na grande maioria dos países do mundo,  a luta foi o fortalecimento da Previdência Social.

Previdência tem como regra universal a garantia dos direitos do mundo do trabalho, frente aos riscos de doença, invalidez e velhice com financiamento sempre total  dos patrões, no caso  dos acidentes, e financiamento paritário entre patrões e trabalhadores dos demais direitos previdenciários.

Com o Golpe de Temer,  quiseram avançar para a aposentadoria até a hora da morte aos 65 anos (sabendo em que mais de 10 estados brasileiros e nas periferias das grandes cidades, a expectativa de vida é próxima a essa idade). O golpista rebaixou o Ministério da Previdência Social em Secretaria  Previdenciária, excluindo a nomenclatura Social”  e transferindo-a para o Ministério da Fazenda. A resistência das Centrais Sindicais com mobilizações e a greve geral em 2017 foi um anteparo para que a retirada dos direitos previdenciários constitucionais não se efetivasse.

O Governo Bolsonaro, no entanto, vai piorar essa situação, unificando-a com a Receita Federal, numa Secretaria Geral da Receita e Previdência Social, sob o comando do Marcos Cintra, redutor inveterado de impostos, com a consequente redução de direitos previdenciários e demais direitos. No mundo todo continuam existindo Ministérios do Trabalho e da Previdência, separados ou unificados. Nos EUA, meca do Capitalismo Internacional, a  Social Security (Ministério da Previdência), a  contribuição da previdência pública entre os mais de 120 milhões de trabalhadores registrados, é paritária em 7,5%  tanto para trabalhadores como  patrões.  Absurda, a tendência da ampliação deste jogo duro e cruel que objetiva romper com a Constituição de 1988, culpando trabalhadores. Buscam aumentar assustadoramente a exploração do trabalho com a contribuição individual via poupança apenas dos trabalhadores, livrando o patronato dessa obrigação social constitucional.

Continua o processo de mobilização contra a redução de direitos previdenciários e trabalhistas pelas centrais sindicais.

Sendo assim, é necessário o ataque à mãe de todas as corrupções dentro desse país, combater a sonegação vergonhosa das contribuições vergonhosas e a apropriação indébita das contribuições previdenciárias.

Devedores da Previdência no Setor Químico

Dados recentes, apontam que a dívida das empresas com a Previdência Social ultrapassa R$ 476 bilhões e que tal volume triplicou nos últimos dez anos.  Dentre os devedores aparecem empresas públicas e privadas, governos estaduais e prefeituras. Apesar de um número considerável de empresas falidas configurarem na lista, há empresas lucrativas devedoras e, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), somente é possível a recuperação de R$ 190 bilhões (39,9%).

Considerando, apenas o Ramo Químico do Estado de São Paulo, a soma das dívidas com a previdência de 4.094 empresas, ainda conforme PGFN, se aproxima a R$ 6 bilhões. Em fins de 2017, o valor era de R$ 5,4 bilhões e o número de empresas era de 3.501, assim, verifica-se crescimento de 11,1% no valor da dívida e de 16,6% no número de empresas devedoras. O setor plástico concentra 64% das empresas devedoras e 68% do valor da dívida; o setor químico responde por 34% das empresas devedoras e 28% do débito; já no setor farmacêutico há 4% das empresas devedores e 2% da dívida total do ramo no estado. 

 

As dez maiores empresas com dívidas previdenciárias totalizam mais de 16% do total das dívidas do ramo. A empresa com maior dívida é a Eldorado Indústrias Plásticas localizada no município de Barueri, com débito superior a R$ 181 milhões, seguida pela CRW Indústria e Comércio de Plásticos Ltda de Guarulhos, com dívida de R$ 130,5 milhões e pela Cria SM Produtos de Higiene Ltda de Diadema que deve à Previdência cerca de  R$ 110,9 milhões, as duas primeiras do setor plástico e a última do segmento de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos do setor químico

 

10 Maiores Empresas com Dívidas Previdenciárias do Ramo Químico no Estado de São Paulo

 

De fato, o velho e conhecido discurso, baseado em números que afirmam um déficit previdenciário e acredita numa reforma apoiada somente na redução de custos, que necessariamente pune trabalhadores, é insuficiente. É fundamental a questão da receita e, assim, a os devedores devem pagar e o governo fiscalizar. Ademais,  é preciso garantir crescimento econômico com geração de postos de trabalho de qualidade o que ampliará a arrecadação previdenciária e terá impacto social positivo.

Por fim, apenas existirá melhoria na fiscalização e nas formas de cobrança com a  devida importância à Previdência Social.  O Governo Bolsonaro já anuncia ampliação das atrocidades do Governo Temer, a mercantilização de algo tão caro a sociedade brasileira não caminha: corre e empurra os trabalhadores para o buraco.

 

1 Pesquisador de saúde, trabalho e previdência da UNB e assessor da Fetquim-SP

2 Assessora Técnica do DIEESE na Subseção Fetquim/CNQ

 

 

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