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Modernização e NRs no governo Bolsonaro significa redução de direitos de proteção laboral e do trabalho decente

Leia o texto elaborado pela Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim-CUT

Por Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim-CUT.

O Coordenador Político da Fetquim, CUT, alerta, “enquanto estamos em vigilância permanente nas negociações coletivas com os patrões para  não deixar cair a “peteca” garantindo o reajuste integral da inflação e todas as cláusulas sociais  inclusive de Saúde e Segurança do Trabalho, porém da noite para o dia , os ataques do governo Bolsonaro continuam com o rebaixamento de Normas Regulamentadoras como anunciadas pelo Ministério do Trabalho no dia 07/10.”

O projeto neoliberal do governo Bolsonaro, continua em curso, na edição de Normas Regulamentadoras de Segurança de Saúde  (Nrs) com rebaixamento de algumas delas, como a NR 05 (CIPA) e a NR 17 ( Ergonomia).

O Diário Oficial da União de 08.10.21 publicou diversas normas regulamentadoras, e está publicando diversas alterações de forma unilateral e autoritária dizendo que está modernizando e dando segurança jurídica à patronal, ou seja, rebaixando exigências que estavam contidas em normas anteriores e até mesmo na Constituição, segundo a Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim.

A Constituição Federal de 1988 (CF) garante até hoje que todo o cipeiro tem direito à estabilidade, conforme art. 10º das Disposições Transitórias da CF, e uma NR do atual Ministério do Trabalho, que não tem poder de mudar a Constituição, conforme está publicado no D.O.U de 08/10/21 em seu item 5.4.12.1, dispensar empregado por prazo determinado, mesmo que seja eleito pelos trabalhadores.

Na NR 17, em vez da exigência permanente da Análise Ergonômica do Trabalho que permite sempre a tomada de medidas para a correção do ambiente do trabalho, haverá a Análise Preliminar de Ergonomia, sem o aprofundamento necessário e medidas que prevenção no ambiente de Trabalho. Nas estatísticas de acidentes se observa que os dois principais motivos da acidentalidade são causas externas ( traumas decorrentes de máquinas inseguras ou sem proteção, por exemplo), e a famigerada LER/DORT, devido esforços excessivos, movimentos repetitivos entre outros devido o desenho ergonômico inadequado no local de trabalho. Na realidade obriga-se o trabalhador  a adaptar-se às máquinas e tecnologias, do que ter um trabalho  desenhado para o trabalhador de forma decente e de qualidade.  A não exigência da Análise Ergonômica Trabalho permanente, e a adoção da análise preliminar, poupará os patrões em nível nacional de gastar, cerca de 17 bilhões, segundo a FIRJAN,  anunciado pelo Ministério do Trabalho. Essa redução de custo de não cumprir exigências de ergonomia provocará na realidade uma bola de neve maior, aumentando todo o custo da acidentalidade:No  Brasil, que entre custos de benefícios e outros como parada de produção, assistência médica, custam aos brasileiros cerca de 130 bilhões de reais anuais e aumentará mais sem essa exigência de desobrigar os patrões de fazerem investimentos em ergonomia, uma das causas principais da acidentalidade no Brasil.

Para Paulo Sérgio (foto), Secretário de Saúde dos Químicos do ABC, e coordenador da COMSAT, “ diminuir as exigências das NRs significa desproteger os trabalhadores e aumentar os custos dos acidentes e ao mesmo tempo piorar a qualidade de vida dos trabalhadores.”

O Secretário de Saúde da Fetquim, do sindicato dos unificados de Campinas, ressalta que “ a supressão de medidas nas NRs que o atual governo está fazendo é de retirada do direito dos trabalhadores e colocá-los em risco de vida, de contaminação e de acidentes e consequentemente aumentando os acidentes também são reduzidos os postos de trabalho. Daí a necessidade de luta permanente do Fora Bolsonaro, Genocida e destruidor do direito dos trabalhadores!”.

Fontes: Site do Ministério do Trabalho e DOU

 

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