Após seis meses de vigência da Reforma Trabalhista nada há o que comemorar

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Após seis meses de vigência da Reforma Trabalhista nada há o que comemorar

11/05/2018 às 21:09

Taxa de desemprego subiu de 11,8% para 13,1%, o País perdeu quase 100 mil vagas com carteira assinada e, pela primeira vez na história, a massa ocupada informalmente supera a de trabalhadores legalizados

Propaganda de desemprego

 

Modernizar a legislação para gerar mais empregos era o mote da propaganda do governo Temer a favor da aprovação da reforma trabalhista. Ministro da Fazenda no período da votação, Henrique Meirelles chegou a anunciar que, por conta da reforma, seriam criados quatro milhões de empregos.

Neste 11 de maio, completam-se seis meses de vigência da nova lei e agora ninguém consegue sustentar mais a mentira. A taxa de desemprego subiu de 11,8% para 13,1%, o País perdeu quase 100 mil vagas com carteira assinada e, pela primeira vez na história, a massa ocupada informalmente supera a de trabalhadores legalizados.

Mas, e as novas formas de contratação, como o trabalho intermitente, que a reforma criou, não ajudaram a gerar empregos? Não. As cerca de 10 mil vagas criadas no formato intermitente foram, em sua maioria, no comércio e para atender demandas sazonais. Ou seja, o trabalhador intermitente, “modernizado”, acabou virando mais um desempregado.

A propalada segurança jurídica que a reforma traria também não passou de mera propaganda de um governo descompromissado com os trabalhadores. Os próprios operadores da Justiça do Trabalho avaliam como catastróficos os resultados.

“O debate [sobre a reforma] foi açodado. Discutiu-se com muita rapidez e sem o devido diálogo com a sociedade civil. O resultado foi uma lei que tem muitas atecnias, incoerências e inconstitucionalidades”, diz Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Mentira

Ora, se faltam elementos técnicos para a resolução dos litígios entre empregados e patrões; se o texto da reforma é desordenado, incongruente e desconexo; e se, como afirma o juiz Feliciano, é uma lei que fere a Constituição, tem-se que, também no aspecto segurança jurídica, a reforma trabalhista foi desastrosa. E que a propaganda mentiu duas vezes.

A reforma trabalhista de Temer somada à destruição de outros direitos históricos dos brasileiros e a uma política econômica antinacional e elitista compõe o pacote de maldades que têm sido praticadas há dois anos contra o povo e que só provoca fome, miséria e... desemprego.

Essas mazelas têm sido denunciadas pelo PT e partidos de esquerda que resistem, no Congresso, às investidas do governo Temer, cujo único compromisso é com as camadas privilegiadas da sociedade brasileira, com o grande capital nacional e estrangeiro.

Aprovada por uma maioria conservadora que age como despachante desses interesses, todas as mudanças da reforma levam à exploração máxima dos assalariados, rasgando a CLT e fazendo o país retroceder quase 100 anos em termos de direitos dos trabalhadores.

Propaganda

Não por acaso, os votos que garantiram a reforma vieram de parlamentares apoiadores do golpe e financiados por grandes empresas e entidades patronais. Daí que, também não por acaso, quem custeou a propaganda mentirosa de apoio à reforma foram esses mesmos organismos empresariais.

A oposição denunciou desde o primeiro momento que nenhuma das mais de 100 mudanças na CLT propostas pelo governo beneficiava o trabalhador. Parecia-nos evidente que desproteger os assalariados e reduzir seu poder de compra com salários mais baixos teria efeito catastrófico na vida das pessoas, por consequência, na economia.

Agora, todos os indicadores mostram: o Brasil está parado, reina a desesperança entre os que procuram emprego e dias melhores. À nossa denúncia, juntaram-se operadores do Direito do Trabalho, que apontaram a perda de proteção social do trabalhador e outros erros jurídicos no projeto do governo golpista.

Da mesma forma, as centrais sindicais alertaram para os riscos da precarização, da redução de salários, do enfraquecimento da representação e, entre outros absurdos, a manutenção de mulheres grávidas e lactantes em locais de trabalho insalubres.

Após seis meses de vigência dessa reforma, nada há o que comemorar. Mas há o que aprender: os retrocessos podem ser corrigidos se das eleições de outubro emergirem um novo Congresso que represente, de verdade, os interesses da população e um novo governo que tenha como principal bandeira a instituição de referendo para anular todos os atos do ilegítimo Temer.

Por Elvino Bohn Gass, deputado federal (PT-RS) e coordenador do Núcleo do Trabalho do partido na Câmara