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Acidentalidade em alta e Fundacentro sucateada

Confira artigo de Remígio Todeschini

Por Remigio Todeschini*

Com índices elevados de acidentalidade, com o rebaixamento de Normas de Segurança, vem o governo Bolsonaro atacar ilegalmente uma estrutura criada há mais de 53 anos pelo Governo Federal: a Fundacentro (1966).

Criada justamente, durante a ditadura militar, para combater a elevada acidentalidade, já que o Brasil era denunciado na Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o campeão mundial de Acidentes do Trabalho, a Fundacentro tem como missão pesquisar, difundir conhecimento em saúde e segurança do trabalho (SST),  dar suporte ao governo nessas matérias e coibir a acidentalidade, entre outras atribuições.

O atual governo não está respeitando o estatuto legal da entidade, quando atropela mais uma vez o diálogo social, não fazendo qualquer  consulta ao Conselho Curador, e propõe  a extinção de 7 entre as 13 unidades da Fundacentro: Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santos, Campinas e Mato Grosso do Sul. Unidades  necessárias para ter uma atuação local em setores estratégicos da economia onde é forte a acidentalidade e o adoecimento, sendo necessária a atuação permanente de pesquisa, formação e suporte nas ações de SST em conjunto com a fiscalização do trabalho. A atual gestão autoritariamente altera a  composição do Conselho Curador, deixando residual a participação dos trabalhadores neste Conselho. 

Se não bastasse o sucateamento da fiscalização do trabalho, que o atual governo patrocina, também cessaram os concursos públicos de contratação de novos pesquisadores, tão essenciais para conhecer os riscos e problemas existentes. 

Não podem cessar, ou diminuir verbas para a realização de dezenas de estudos e pesquisas em andamento, além de cursos, eventos e outras atividades como grupos de trabalho que reforçam a missão da Fundacentro na proteção de SST.

Cerca de 70 estudos e pesquisas  estão em andamento, entre as quais: poeiras; nanotecnologia; amianto; metais tóxicos; radiações ionizantes; trabalho em turno;  benzeno e solventes; saúde mental e fatores psicossoais; agrotóxicos; plataforma em tecnologia digital; riscos existentes na agricultura, transporte, comércio e atividades administrativas;  e seleção de EPI e proteção coletiva,  entre outras.

Mais de 50 cursos são realizados anualmente que tratam desde as normas regulamentadoras (NRs), controle de saúde do trabalhador, trabalho de CIPA, prevenção de contaminações e doenças mentais, gestão de SST, higiene ocupacional entre outros.

Há cerca de 60 eventos anuais e mais de 80 atividades como de grupos de trabalho necessários para fomentar a cultura da prevenção, proteção e segurança entre os trabalhadores e empresários.

Portanto, a extinção de regionais, o corte exacerbado de verbas no campo de saúde do trabalhador sucateando a Fundacentro eleverá novamente os índices de acidentalidade neste país atacando fortemente nossa civilidade. 

Importante não repetir os erros históricos da Revolução Industrial, que com seu “laissez-faire”, mutilou, provocou mortes e agravou problemas sociais. Movimentos sociais e legislativos  exigiram melhores condições de trabalho e proteção  no campo trabalhista e previdenciário, com inúmeras normas internacionais da OIT e nacionais, criando inclusive organismos nacionais de estudos, pesquisa e formação como os existentes também na América do Norte como na Europa. 

Indicadores de segurança só pioram

Com a crise econômica e política, gerada pelo golpe contra a democracia neste País,  desde 2016,  temos assistido ao crescimento dos indicadores da acidentalidade  em dezenas de atividades econômicas observadas na cobrança do Seguro Acidente do Trabalho (Fator Acidentário de Prevenção).

As variações desta cobrança no FAP, mostram que os índices, superiores a 60% de frequência (quantidade de acidentes), gravidade ( dias de afastamento) e custo (custo de benefícios para a Previdência), só cresceram. Em 2018, 300 atividades econômicas apresentavam índices elevados. Em 2019 foram 308 e para o ano de 2020 são 317 atividades com índices elevados, entre os setores da agricultura, Indústria de Transformação, construção , comércio e transporte. 

Com essa piora dos indicadores, é calamitosa e criminosa as ações de mudanças nas NRs,  quando o governo Bolsonaro quer rebaixar o conjunto de normas de segurança para piorar  as exigências de saúde e segurança nas empresas, estimulando acidentes e doenças.

O Discurso da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência, do Ministério da Economia, que justifica  flexibilizações com argumentos de redução de custos para empreender sem exigências maiores de proteção acidentária, além do sucateamento da Fundacentro só acentuarão a acidentalidade. 

Estamos em defesa permanente da Saúde e Segurança do Trabalho, não ao sucateamento da Fundacentro!

* Remígio Todeschini, ex-presidente do Sindicato, é atualmente pesquisador de saúde, trabalho e previdência da UnB e assessor da Fetquim-SP

 

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