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Justiça Federal impede que o INSS casse Auxílio-Doença de segurado sem Perícia Médica

Escrito por Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim.

Se não bastasse o ataque constante do atual governo Bolsonaro  frente aos direitos previdenciários, com a operação pente-fino,  em tentar cassar mais de 170 mil auxílios-doença, o INSS busca  diversos argumentos também para cassar direitos dos segurados no âmbito da Justiça Federal.

Na última semana de julho o Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, que é a segunda instância da Justiça Federal, barrou pedido do INSS em que o Instituto tentava cassar  o auxílio-doença de um trabalhador sem que fosse realizada a Perícia Médica.

Segundo o TRF3, ao acatar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Newton De Lucca, explicou que o artigo 101, da Lei nº 8.213/91, autoriza a revisão do benefício por incapacidade no âmbito administrativo. No entanto, segundo o magistrado, o pedido de concessão de auxílio-doença foi julgado procedente na primeira instância, tendo constado de acórdão transitado em julgado que "deve ser mantido o auxílio-doença concedido em sentença enquanto perdurar a incapacidade, devendo ser comprovada mediante perícia médica."  

A Fetquim, através de sua assessoria de Saúde e Previdência, tem alertado sobre as contínuas tentativas do atual governo em não reconhecer os direitos previdenciários pela falta de médicos peritos e de não abrir novos concursos devido a falta  de mais de 10 mil servidores que se aposentaram. Sem falar das medidas fiscalistas supressoras de direitos como ocorre com as operações pentes finos em que a Previdência quer retirar cerca de 1.600 reais do benefício mensal de cada um dos  trabalhadores doentes.

Dirigentes químicos comentam a decisão da Justiça Federal

Para André Henrique Alves, Secretário de Saúde da Fetquim, “ Essa decisão do Tribunal Federal de São Paulo mostra que até a Justiça Federal está se posicionando contra o governo, mas o mais importante é que os trabalhadores se organizem frente aos ataques desse governo contra a classe trabalhadora. Uma das principais maneiras de organização é estar filiado ao sindicato, para não ficar mais vulnerável e não ter assistência Jurídica e de Saúde, e seguir as orientações sindicais.” André continuou: “ A luta gerou muitas leis a nosso favor que o atual governo quer cassar, mas a luta deve continuar sempre.”

 

Para Airton Cano, coordenador político da Fetquim-CUT, “ É preciso continuar em todas as trincheiras para que nossos direitos sejam garantidos, e o INSS não pode agir  contra o direito dos segurados que precisam do benefício para recuperar a sua saúde. Essa decisão do Tribunal Federal de São Paulo é uma pequena vitória contra  arbitrariedades do atual governo.”

 

 

Paulo Sérgio, Secretário de Saúde dos Químicos do ABC e coordenador da COMSAT, alerta: “ Os trabalhadores sempre devem procurar seus direitos, pois o nosso bem maior é a preservação da saúde. O papel da Justiça é justamente garantir isso também.”

 

 

Paulo José dos Santos, o Paulão,  secretário geral do Sindicato dos Químicos do ABC, “É absurdo o contínuo ataque do governo Bolsonaro contra os segurados, mas felizmente ao menos temos uma decisão favorável da Justiça. Importante que os trabalhadores continuem a procurar o seu sindicato contra os contínuos desmandos dos patrões e do governo fascista.”

 

Fonte: Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim com informações do Jornal Agora 03.08.21 e Tribunal Regional Federal da 3a. Região.

 

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