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Os riscos da exposição ao Benzeno na pandemia

Neste 5 de Outubro, Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno, leia a publicação especial elaborada pela CNPBz

Os riscos da exposição ao Benzeno na pandemia

Entramos no mês de outubro e próximos de registrar 150 mil mortes confirmadas pela Covid-19 em todas as regiões do país. Não há dúvida que a ausência de uma política nacional para combater o vírus e enfrentar a crise sanitária agravou o cenário brasileiro. Em paralelo a toda esta situação do novo coronavírus, os trabalhadores seguem expostos ao Benzeno no ambiente de trabalho o que, ainda sem confirmação cientifica, pode criar uma condição muito mais preocupante considerando as consequências neurológicas e danos respiratórios aos trabalhadores adoecidos por Covid-19.

Trabalhadores expostos a agentes nocivos a saúde como químicos, tóxicos e cancerígenos podem apresentar problemas maiores durante o desenvolvimento da Covid-19 devido aos danos presentes ainda não identificados.

Um caso ainda em estudo é de uma técnica química de laboratório do Litoral Paulista que vem se recuperando de diversas sequelas deixadas pela Covid-19. Os médicos buscavam uma resposta para a extensão das lesões na tomografia. A avaliação médica observou que a as sequelas não deveriam alcançar tamanha intensidade e decidiram verificar sobre a sua profissão a qual partilhava de uma rotina de laboratório com diversos agentes químicos inclusive o Benzeno o que possivelmente deixou evidente a gravidade das lesões com as relações da sua atividade no trabalho.

A falta de regulamentação, discussão e fiscalização dos efeitos da exposição ao Benzeno aumenta a precarização do trabalho diante da pandemia, caberia ao governo federal apresentar à sociedade um plano de ação nacional, composto por medidas factíveis e embasadas em conhecimento científico, articulado e coordenado pelas autoridades sanitárias, em todos os níveis e setores, com a participação ativa das suas instâncias no controle social e dentro das organizações que se mantiveram trabalhando como atividade essencial nesta pandemia.

Abertura de CAT

Apesar da decisão do STF, que reconhece a Covid-19 como acidente de trabalho, seja por doença profissional ou doença do trabalho equiparada ao acidente, as empresas insistem em não registrar as CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) na Previdência Social. Para os trabalhadores que contraem a doença durante o exercício da sua atividade ou no transporte, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades de garantia de direitos considerando ser uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas futuras para o cérebro e para os pulmões, sendo a incapacidade respiratória permanente a mais temível.

A reforma do Anexo 13 A – Benzeno

O Benzeno se prepara para mais uma alteração na legislação brasileira. De 1978 até março de 1994, permaneceu classificado com limite de tolerância de 8 ppm, em seguida foi transferido para o anexo 13 da NR-15 onde permaneceu até 20 de dezembro de 1995, data da criação do anexo 13 A do Benzeno onde não poderia haver mais nenhuma exposição ao cancerígeno, mantido até os dias atuais com alguns avanços nas legislações complementares e elaboração de uma legislação específica aos postos de combustíveis. Com a reformulação das NRs, o governo federal pretende alterar o item Benzeno para um anexo de cancerígenos onde estaria dividindo espaço com outros agentes carcinogênicos reconhecidos pela LINACH – Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos. A reforma da NR-15 já entrou na pauta da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) em 2019, mas devido a Pandemia, a discussão sobre o Anexo cancerígenos segue sem previsão de ser finalizado.

Segundo representantes da bancada de governo, este item será mais amplo e voltado para a realidade industrial e comercial. A LINACH foi elaborada em 2014 e considerou a elevada incidência de câncer no Brasil e baseada em estudos científicos existentes, além da lista de agentes cancerígenos da Agência Internacional para a Investigação do Câncer (IARC) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Neste contexto o governo deveria assumir o incentivo às pesquisas e aos estudos para proteger os trabalhadores além do papel de mediador de conflitos dentro de um processo tripartite, mas diferente do esperado a postura tomada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus assessores é de assumir o papel dos empresários no momento que impõe a “modernização, simplificação e desburocratização” das normas de proteção dos trabalhadores e na legislação do Benzeno. Que o Benzeno não é flor que se cheire, isto nós também já sabíamos, mas por último e inesperado, o governo de Bolsonaro deu fim às comissões tripartites incluindo a CNPBz. Diante da política de retrocesso em tentar simplificar as Normas Regulamentadoras e da legislação específica do Benzeno, nós da Bancada dos Trabalhadores da CNPBz, repudiamos tais ataques contra os trabalhadores e continuaremos atuando no sentido da elaboração de Normas mais restritivas e seguras para trabalhos com o Benzeno através dos nossos representantes da CTPP além de buscarmos a retomada dos trabalhos da CNPBz e das reuniões ordinárias e manter anualmente o dia DIA 5 DE OUTUBRO e todas as atividades de formação e prevenção a exposição ocupacional ao Benzeno.

FUNDACENTRO: Uma política de governo que ignora a saúde dos trabalhadores

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro foi criada em 1966, desenvolveu ao longo de sua história um dos mais importantes trabalhos em pesquisa sobre as condições dos ambientes de trabalho, e prevenção de saúde do trabalhador. Estudos da Fundacentro foram a base, por exemplo, para o Acordo Nacional do Benzeno de 1995.

A Fundacentro foi responsável pela formação dos primeiros engenheiros, técnicos de segurança do trabalho, enfermeiros e auxiliares de enfermagem do trabalho do Brasil. A entidade vinha qualificando profissionais, as atividades de cipistas, atua com as comissões tripartites nas questões de saúde laboral, publica trabalhos científicos e é uma referência internacional nas melhorias das condições de saúde nos locais de trabalho.

Tudo isso, entretanto, está em risco. Pesquisadores da entidade denunciam que o governo através do Ministério da Economia vem agindo deliberadamente para desmontar as políticas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, incluindo nesse ataque a Fundacentro. A desestruturação das unidades deram fim a Fundacentro da Bahia, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Campinas e Santos; falta de apoio aos projetos de pesquisadores; mudança no estatuto e no regimento interno; nos procedimentos da organização do trabalho sem abrir diálogo com os seus servidores impondo tudo por meio da publicação de atos normativos, ou seja, cumpra-se.

Atitudes de gestões arbitrárias não vêm ocorrendo somente na Fundacentro mas em vários órgãos pois assim é a sua política: enfraquecer, reduzir, extinguir, terceirizar, privatizar.

Para fazer o download da publicação, clique AQUI

 

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