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Saúde e Segurança prejudicada com a MP 1045

Orientação em vez de fiscalização reduz normas de saúde dos trabalhadores. Confira o novo artigo da Assessoria da Fetquim

SAÚDE E SEGURANÇA PREJUDICADA COM A MP 1045: ORIENTAÇÃO EM VEZ DE FISCALIZAÇÃO REDUZ  VERGONHOSAMENTE AS  NORMAS DE  SAÚDE DOS TRABALHADORES NO GOVERNO BOLSONARO.

Orientação X Fiscalização das normas de segurança na MP 1045

Por Assessoria de Saúde e Segurança da Fetquim-CUT.

Com a retirada de direitos de saúde e segurança na fiscalização do trabalho, na MP 1045, haverá  somente a orientação nos casos leves de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho no novo artigo  627 da CLT. Esse artigo impõe uma dupla visita dos auditores fiscais, uma de orientação e somente na segunda visita haveria a multa dos Auditores Fiscais do Trabalho. Esse artigo foi um dos inúmeros  “jabutis” , implantados  por meio  na nova MP 1045, que amplia sobremaneira a desregulamentação dos direitos trabalhistas e previdenciários, que retomou a MP  905, da carteira verde e amarelo que tinha caducado. Beneficia principalmente as empresas descumpridoras contumazes das mais de 30  NRs (Normas Regulamentadoras) existentes hoje no Brasil.  As multas só continuarão na falta de registro de empregado, atraso de salário e não recolhimento de FGTS.

Auditor fiscal se posiciona contra essa regra que flexibiliza a Saúde e Segurança dos Trabalhadores na MP 1045

Em matéria do Valor Econômico (17/08), o auditor fiscal Ronald Sharp Junior,  se posiciona contra essa medida da MP 1045,  dando  um exemplo:  "Uma empresa que não forneceu treinamento adequado para quem trabalha em locais altos, acima de dois metros, como prevê a Norma Regulamentadora nº 35, é considerado como infração leve, mas o acidente de trabalho não tem dia e hora para acontecer.” 

 

Dirigentes sindicais químicos exigem mais proteção no trabalho

 

Airton Cano (foto), coordenador da Fetquim-CUT, afirma  que : “as cláusulas de Saúde e Segurança da nossa convenção coletiva em vigor ajudam a diminuir a acidentalidade, porém se a fiscalização do trabalho só ficar orientando, o que é uma medida vergonhosa do atual governo,  os acidentes e doenças infelizmente continuarão a ocorrer com gravidade e choraremos a morte de diversos companheiros”.

Para André H. Alves, Secretário de Saúde da Fetquim-CUT, “é preciso que o trabalhador siga as recomendações do sindicato e participe ativamente da CIPA para exigir Saúde e Segurança no Trabalho. Sem a fiscalização direta piora ainda mais o ambiente no interior das empresas: empresas sujeitas à incêndio, contaminações, máquinas sem proteção, enfim pioram as condições de trabalho  com o aprofundamento de regras que retiram direitos dos trabalhadores.”

 

Para Paulo Sérgio (foto), Secretário de Saúde dos Químicos do ABC, e coordenador da COMSAT, o governo com a flexibilização das normas de saúde e segurança e da nova MP 1045, aprofunda "a redução de direitos, com contratos civis e sem garantias trabalhistas, previdenciárias e de saúde, que  podem aumentar muito os riscos de superexploração dos trabalhadores.”

 

 

 

Com informações do texto da MP 1045 e Valor Econômico (17/08)

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