Na foto ao lado, o presidente do Sindicato Raimundo Suzart com os deputados David Zaia, à esquerda, e Luís Turco

Por iniciativa da Frente Parlamentar da Química do Estado de São Paulo, liderada entre outros, pelo Deputado Estadual do PT/SP Luis Turco, foi elaborada proposta que busca ampliar de 2 (dois) para no mínimo 5 (cinco) anos o prazo de validade da licença de operação (licença ambiental) das indústrias químicas no Estado de São Paulo.

O objetivo é aumentar a eficiência da indústria por meio da redução do tempo gasto em atividades burocráticas nessa área, bem como igualar a condições vigentes em outros Estados produtivos, como Rio Grande do Sul e Bahia. Da mesma forma, se acredita que o curto espaço atualmente vigente (dois anos) não agrega valor ao processo de controle, já que pouca ou nenhuma alteração de processo ocorreria em tal intervalo de tempo.

O setor empresarial deseja ainda valorizar as boas práticas de controle e gestão ambiental certificados, que supostamente avalizariam a extensão do prazo da licença.

Do ponto de vista sindical, conforme expresso pelo presidente do Sindicato dos Químicos do ABC Raimundo Suzart, o importante é que a política e o programa de controle e de gestão ambiental da indústria sejam conhecidos pelos trabalhadores e seu sindicato.

Suzart lembrou que “os trabalhadores são a parte interessada mais próxima da efetiva implementação das medidas de controle e de avaliação ambiental na empresa. Na realidade, são os executores dessas medidas. São eles que abrem e fecham as válvulas, que controlam os painéis e fazem os registros”. “O sindicato” – continuou Suzart – “é o instrumento que possuem os trabalhadores para poder opinar e propor livremente e, se for o caso, para denunciar qualquer irregularidade”. Por isso, propôs que o projeto inclua algumas formas de controle social pelos trabalhadores sobre a informação prestada pelas empresas para obter a ampliação do prazo de licença de 2 para no mínimo 5 anos, como: “registro em atas de reunião da CIPA sobre a apresentação das avaliações ambientais, consulta ao sindicato pelos auditores dos sistemas de controle etc.”.

Nilton Freitas, também representando os sindicatos no Encontro, enfatizou a falta de credibilidade pública dos sistemas de controle e de certificação unilaterais e privados das empresas, apesar de reconhecer os avanços e a contribuição de muitos deles para melhorar a performance ambiental da indústria. Destacou que, “com exceção de alguns países do norte europeu, é notória a exclusão dos sindicatos por parte das empresas na sua gestão ambiental, o que subtrai credibilidade de todo o sistema. Como confiar em uma informação totalmente unilateral e sem verificação externa independente? As certificadoras são igualmente empresas privadas contratadas para auditar o que o contratante indica”, afirmou o Engenheiro. (NF)