A Lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas, garante que metade das vagas de institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública. Dentro deste grupo, parte das vagas fica destinada a alunos negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Ela é resultado da da luta do movimento negro, foi fortemente defendida pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad, e sancionada em agosto de 2012 pela presidenta Dilma.
Até 2012, parte das universidades públicas tinha algum programa de inclusão no processo seletivo. Coube à lei ampliar o alcance das cotas e criar um padrão de funcionamento.
Dados do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas mostram que alunos pretos, pardos e indígenas eram 31% do ensino superior público em 2001 e hoje são 52%. Além disso, a fatia dos mais pobres (classes C, D e E) pulou de 19% para 52% no mesmo período.
A lei poderá ser revisada no próximo período e precisamos ficar alertas e não permitir retrocessos.
