Governo Bolsonaro e a maior degradação da Previdência Social
Patrões devem, os trabalhadores pagam a conta?
Remígio Todeschini[1]
Rosângela Vieira[2]
Degradação da Previdência
O desenho da unificação da Previdência sob o guarda chuva do Ministério da Fazenda mostra que a orientação econômica neoliberal fiscalista e predadora dos direitos previdenciários vai aumentar no novo governo das “fake news”. Recordando sempre, que desde o período da formação dos sindicatos na revolução industrial no século XIX, como com as revoluções sociais (socialistas), social-democracia e constitucionalismo social, na grande maioria dos países do mundo, a luta foi o fortalecimento da Previdência Social.
Previdência tem como regra universal a garantia dos direitos do mundo do trabalho, frente aos riscos de doença, invalidez e velhice com financiamento sempre total dos patrões, no caso dos acidentes, e financiamento paritário entre patrões e trabalhadores dos demais direitos previdenciários.
Com o Golpe de Temer, quiseram avançar para a aposentadoria até a hora da morte aos 65 anos (sabendo em que mais de 10 estados brasileiros e nas periferias das grandes cidades, a expectativa de vida é próxima a essa idade). O golpista rebaixou o Ministério da Previdência Social em Secretaria Previdenciária, excluindo a nomenclatura Social” e transferindo-a para o Ministério da Fazenda. A resistência das Centrais Sindicais com mobilizações e a greve geral em 2017 foi um anteparo para que a retirada dos direitos previdenciários constitucionais não se efetivasse.
O Governo Bolsonaro, no entanto, vai piorar essa situação, unificando-a com a Receita Federal, numa Secretaria Geral da Receita e Previdência Social, sob o comando do Marcos Cintra, redutor inveterado de impostos, com a consequente redução de direitos previdenciários e demais direitos. No mundo todo continuam existindo Ministérios do Trabalho e da Previdência, separados ou unificados. Nos EUA, meca do Capitalismo Internacional, a Social Security (Ministério da Previdência), a contribuição da previdência pública entre os mais de 120 milhões de trabalhadores registrados, é paritária em 7,5% tanto para trabalhadores como patrões. Absurda, a tendência da ampliação deste jogo duro e cruel que objetiva romper com a Constituição de 1988, culpando trabalhadores. Buscam aumentar assustadoramente a exploração do trabalho com a contribuição individual via poupança apenas dos trabalhadores, livrando o patronato dessa obrigação social constitucional.
[1] Pesquisador de saúde, trabalho e previdência da UNB e assessor da Fetquim-SP
[2] Assessora Técnica do DIEESE na Subseção Fetquim/CNQ
