Pente fino de 3 milhões de benefícios previdenciários: mais um assalto do governo Bolsonaro aos trabalhadores

Por Remígio Todeschini, assessor da Fetquim, pesquisador da UNB

O INSS, anunciou no último dia 12 de julho que está iniciando um novo pente fino de revisão de benefícios previdenciários. Esse é mais um ataque aos trabalhadores segurados da Previdência, se  não bastasse a reforma previdenciária aprovada em 1º. Turno no Congresso Nacional, mediante a distribuição farta de verbas para a base aliada do governo ultraliberal aprovando a aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Um ataque frontal aos mais pobres que tem dificuldade em contribuir por longos períodos pra Previdência Social devido a informalidade . Enfim uma expropriação feita aos trabalhadores e aos seus dependentes ( viúvas), de mais de 900 bilhões em 10 anos,  que precisam sobreviver, se alimentar, morar, amar seus companheiros e filhos, dar educação e cultura às suas famílias. A história de lutas pela  previdência solidária foi construída mediante a participação e contribuição  de todos os atores sociais ( patrões, governo e trabalhadores), e agora com políticas ultraliberais querem expropriar e roubar direitos  dos trabalhadores que são mais da metade da população, quer registrados como informais, que são os verdadeiros construtores e produtores de toda riqueza nacional.   Enquanto isso os segmentos mais ricos concentram renda, e literalmente gozam do fruto do trabalho,  do suor, lágrimas e adoecimento dos trabalhadores. Vergonhoso é que esse congresso que está aí, apesar de abrandar minimamente algumas regras de aposentadoria no cálculo para mulheres, professores e policiais ( que são migalhas), aprofundaram  benefícios e  isenções, como por exemplo, para o agronegócio em mais de 80 bilhões, e diversos segmentos financeiros.

A revisão de benefício, é cruel,sendo que  o próprio INSS, dá um adicional aos servidores  de R$ 57,50 reais por cassação de benefício, totalizando 223,8 milhões. Essa operação pretende tirar cerca de 8 bilhões ao ano dos trabalhadores mais necessitados.

No primeiro semestre deste ano o INSS notificou 806 mil segurados. A partir de agora pretende em um período de 18 meses notificar 3 milhões de segurados, uma afronta hedionda. Pior o INSS ameaça pedir a devolução dos benefícios em que constatar inconsistências e irregularidades. Os benefícios de auxílio-doença previdenciário ( auxílio-doença comum) e os auxílios-doenças acidentários, além de aposentadorias por invalidez deverão passar por nova perícia do INSS. Daí a importância em ter em mãos todos os relatórios médicos e exames feitos para apresentar recursos administrativos junto à Previdência, ou mesmo entrar com ação  na justiça federal.

O que o trabalhador ou segurado notificado deve fazer:

– Ao receber a notificação do INSS, o trabalhador/segurado terá até 30 dias para apresentar a sua defesa, contados a partir do comunicado, que poderá ser feita pelo site Meu INSS (https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/) ou diretamente nas agências;

– Após a análise da defesa, quem tiver o benefício suspenso poderá recorrer à Junta de Recursos da Previdência em até 30 dias (https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/);

– Se depois disso, ocorrer o corte de benefício, o jeito será entrar na Justiça Federal e para isso é bom recorrer aos plantões dos jurídicios previdenciários do sindicato tanto na sede como em suas subsedes.

Mobilização necessária

Sem dúvida, a mobilização para a votação do 2º turno da previdência no Congresso como junto ao Senado deverá continuar, e também outras mobilizações e pressão junto ao INSS deverão ocorrer para que os cortes principalmente dos benefícios não se efetivem.