A Central Única dos Trabalhadores acredita que o desafio fundamental da
Previdência Social pública é incluir em sua cobertura aqueles
brasileiros que estão fora. Mais da metade dos trabalhadores que
atualmente têm vaga no mercado – 53% – não contribuem para o sistema
previdenciário.

Esses números nos permitem imaginar uma fórmula aparentemente simples
para garantir a sustentabilidade da Previdência sem que nenhum direito
atual seja reduzido ou eliminado. Com base em cálculos do Dieese e do
Cesit/Unicamp, podemos assegurar que se apenas 3% dos que hoje
trabalham mas não contribuem para a Previdência passassem a fazê-lo, a
partir de um salário mínimo, haveria um incremento de aproximadamente
R$ 3 bilhões para os cofres. Estamos falando aqui apenas de um empate
entre a parcela de incluídos e a dos que estão do lado de fora.

Um crescimento econômico mais robusto ajudaria nos esforços para a
formalização de trabalhadores. Na verdade, ambos precisam estar
combinados. Se as taxas anuais de elevação do PIB tivessem sido 2,5%
mais altas entre os anos de 1995 e 2005, acompanhadas da criação de
empregos correspondentes, todas as despesas previdenciárias, exceto as
assistenciais, seriam cobertas apenas com as contribuições de empresas
e trabalhadores.

Se essa possibilidade existe, como comprovam as projeções, é uma grave
miopia discutir a Previdência sempre apenas pelo viés de redução de
custos. Apela-se com freqüência para o argumento de que a Previdência
brasileira é generosa demais, que seu alto custo impede o crescimento
e, como conseqüência, a geração de empregos.

O nosso sistema previdenciário não é todo bondade. Aposentamo-nos a
partir dos 60,8 anos de idade, mais tarde que a média chinesa (60 anos)
ou a argentina (60,10), por exemplo. Somos precoces, isso sim, no
ingresso no mercado de trabalho, já que muitos de nós são chamados à
responsabilidade ainda adolescentes, quando não crianças.

O valor das aposentadorias e pensões é outra evidência de que as regras
aqui vigentes são rígidas: 67% delas correspondem ao piso de um salário
mínimo. As demais tiveram seus valores fortemente reduzidos após a
instituição do fator previdenciário, em 1998. As mulheres recebem em
média 35% menos do que receberiam caso não houvesse o fator. Para os
homens, a queda foi de 22%. Regras equivalentes ou até mais restritivas
que a de muitos países desenvolvidos, porém em cenário socioeconômico
muito diverso. Pelo coeficiente Gini, somos a terceira pior
distribuição de renda do planeta.

Ainda assim, o sistema previdenciário brasileiro, se não existisse como
definido pela Constituição de 1988, até 70% dos idosos brasileiros
viveriam abaixo da linha da pobreza, com menos de U$ 2 por dia.
Essencial dizer que o orçamento da seguridade social – compreendida
como a cobertura previdenciária, de saúde, assistência social e
seguro-desemprego – já é superavitário. Tomando como base o ano de
2006, o conjunto de receitas da Seguridade Social (contribuições para
INSS, Cofins, CPMF, CSLL, concursos de prognósticos e PIS/Pasep)
somaram R$ 301,7 bilhões. As despesas, R$ 229,4 bilhões. Um superávit,
portanto, da ordem de R$ 72,2 bilhões. Nem mesmo a indigesta DRU
(Desvinculação de Receitas da União), que tomou R$ 33,7 bilhões desse
resultado, conseguiu jogar a Seguridade no vermelho.*

Com tais dados, somados ao perfil da pirâmide etária brasileira, estão
dadas as condições para que o debate em torno do tema supere o mantra
da redução de custos. A maciça maioria da população ainda está abaixo
dos 45 anos de idade. Se incluída a partir de agora, o sistema
previdenciário terá sobras de recursos nas futuras gerações. No próximo
artigo, vamos detalhar as propostas da CUT para possibilitar a inclusão
de todos os trabalhadores na Previdência.

* Fonte: Denise Lobato Gentil – A Auto-Sustentabilidade dos Regimes de Previdência Administrados pelo Estado

Artur Henrique Silva Santos é presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).