29 de fevereiro é o Dia Internacional de Combate às LER/DORT
As LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) são inúmeras doenças que atingem músculos e tendões, principalmente os membros superiores (dedos, punhos, braços, antebraços, ombros e até o pescoço), mas também outras partes do corpo. Elas surgem como inflamações advindas de movimentos repetitivos e estudos mostram que geralmente têm relação com as tarefas executadas no trabalho estando diretamente ligadas com a forma como o mesmo está organizado, onde uma porção de fatores como ritmo acelerado, jornadas prolongadas, mobiliário inadequado, número insuficiente de trabalhadores para execução das tarefas etc., colaboram para o adoecimento. Estudo do Ministério da Saúde, de 2018, aponta um aumento de 184% nos registros de casos de LER/DORT nos últimos nove anos.
São inflamações acompanhadas de sensações de cansaço, desconforto, formigamento, dores que inicialmente passam com analgésicos e até mesmo com o simples fato do descanso interjornada, mais que com tempo o incômodo aumenta e passa a atrapalhar o próprio descanso, podendo evoluir para situações que acarretam dificuldades para executar tarefas simples como segurar firmemente objetos, amarrar os sapatos, pentear os cabelos e etc.
Considerando que estes são problemas relacionados à forma como o trabalho está organizado, e tendo por base as recentes mudanças na legislação que regulamenta as relações de trabalho, é que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), por meio de sua Secretaria de Saúde do Trabalhador e de seu Coletivo Estadual de Saúde, vem a público alertar sobre esse grave problema que todos os anos adoece e sequela inúmeros trabalhadores e trabalhadoras em São Paulo e no Brasil.
Não há dúvida de que esse quadro se agrava com medidas como a Emenda Constitucional 95 (EC 95), que congelou os investimentos em todas as áreas do governo federal e, por consequência, dos estaduais e municipais, dentre elas, a saúde, onde o maior número de trabalhadores/as adoecidos/as vai buscar atendimento quando acometidos por estes problemas. É também na saúde que se encontra um dos mais importantes serviços de vigilância nos ambientes de trabalho, os CERESTs (Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador) e que vêm sendo extremamente desestruturados, com falta até mesmo da equipe mínima exigida para habilitação do serviço nos municípios.
Outra grave medida do governo foi a regulamentação da terceirização, que passou a permitir contratações de forma irrestrita. Não são poucos os estudos que têm demonstrado o quanto a terceirização precariza as condições de trabalho, pois em geral são os terceirizados quem ganham os menores salários praticando jornadas mais extensas de trabalho. Como já dito, trabalho repetitivo com jornadas longas são fatores que contribuem para a aquisição de doenças.
Na sequência, mais uma medida anti-trabalhador: a reforma Trabalhista, que desde 2017 fez com que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofresse inúmeras modificações, como o trabalho intermitente, permitindo que o trabalhador e a trabalharora tenha mais de um emprego – o que pode parecer mais oportunidade para alguns, torna-se uma arapuca ao não estabelecer uma jornada ou remuneração mínimas, fazendo com que o trabalhador não tenha garantias ao fim do mês ou passe a encarar muitas horas extras. Esse modelo gera ainda a dificuldade, no caso de o trabalhador ou a trabalhadora vir a ser acometido por uma doença, de comprovação do nexo causal, na medida em que ele/a presta seus serviços para mais de um empregador – aqui vale lembrar que até o acesso à justiça, meio pelo qual se busca provar o nexo, foi dificultado, já que agora é preciso pagar custas e honorários advocatícios para empresa, caso não consiga provar sua denúncia.
Outra maldade é a reforma da Previdência, que faz com que você, agora, permaneça no trabalho por muito mais anos até conseguir a aposentadoria; viu sua alíquota de contribuição para o governo aumentar ao passo que diminui o valor real do seu salário; redução no número de pessoas que, a partir deste ano (2020), farão jus ao PIS; a não acumulação de valores de pensão por morte com aposentadorias e outros ataques. Todas são medidas que diminuem a renda, o que exige dos trabalhadores jornadas e/ou tarefas adicionais, ocasionando assim um maior adoecimento. E falando em desvalorização de rendimento, outra medida que contribui – e muito – é a desvalorização do salário mínimo – é o salário mínimo que dá base às mais diversas categorias para estabelecimento do chamado piso salarial (menor salário a ser pago na respectiva categoria) sem falar naquelas que já ganham apenas o mínimo como renda mensal. Essa medida contribui para um empobrecimento da classe trabalhadora assalariada, para um aumento exponencial da informalidade como forma de sobrevivência, mas também para situações de miserabilidade, na medida em que menos dinheiro circula na economia do país.
Aqui, de forma sucinta, abordamos as principais alterações que contribuem para a piora de um quadro de adoecimento, acidentes e até morte no trabalho. Demos um maior enfoque no adoecimento em razão de ser esta matéria voltada para o dia 29 de fevereiro, data dedicada ao combate às LER/DORT e sem dúvida uma das melhores formas de se combater esse quadro é pelo conhecimento. Os temas citados como formas que contribuem para um maior adoecimento no trabalho podem ser objeto de pesquisa para uma análise mais profunda.
A CUT orienta os seus sindicatos filiados a terem maior atenção na medida em que essas alterações sejam implementadas, de forma que possamos continuar informando, denunciando e tomando todas as medidas necessárias para diminuição dos acidentes, das doenças e mortes no trabalho. O trabalho deve ser fonte de sustento e jamais de morte ou adoecimento.
José Freire Da Silva – Secretário de Saúde do trabalhador da CUT-SP
Coletivo de Saúde do Trabalhador da CUT-SP
