Senadores tinham alterado, entre outras coisas, o período de transição para fim do regime especial de tributação da Indústria Química até janeiro de 2028
Na noite desta quarta-feira, 23, a Câmara dos Deputados rejeitou as mudanças aprovadas pelos senadores no texto da Medida Provisória 1034, que originalmente previa, entre outras coisas, o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) em julho próximo.
No dia anterior, terça-feira, 22, o Senado havia aprovado mudanças ampliando o período de transição para o fim do Reiq até 1º de janeiro de 2028.
Com a rejeição, a versão que está prevalecendo agora é a do parecer aprovado pela Câmara em 02 de junho, mantendo o regime especial do setor por mais três anos e meio, até 1º de janeiro de 2025.
As novas regras valerão depois de 90 dias da publicação da futura lei.
O risco da “indústria das indústrias”
Parceiro do nosso Sindicato em várias frentes do ramo químico, o Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu na tribuna do plenário da Câmara o texto aprovado pelos senadores, reforçando a importância de proteger a indústria química brasileira, chamada por ele como “a indústria das indústrias”.
Pimenta alertou ao plenário, antes da votação, que as questões da MP 1034 transcendem o governo, são questões de Estado e, na sua opinião, os senadores conseguiram avançar e apresentar um texto garantindo a manutenção dos postos de trabalho e a competividade da indústria química e petroquímica.
“A indústria química depende basicamente de nafta e de gás. Com a descoberta do pré-sal, o Brasil pode ser uma potência petroquímica e química mundial. O governo, com a MP 1034, queria destruir o Reiq, um programa que possibilitou ao Brasil ocupar um espaço no mercado internacional, gerou empregos, atraiu empresas. Eu pergunto, qual é o sentido de atingir esse programa agora?” questionou o deputado, “nós vamos abrir as portas para a importação? Nós vamos tirar competitividade da indústria nacional? Vamos provocar o desemprego? O que o Brasil ganha? Qual é a vantagem dessa medida provisória?”, indagou.
Impactos e consequências
Citando o Sindicato dos Químicos do ABC e o nosso presidente Raimundo Suzart, Paulo Pimenta elencou as consequências danosas que a medida aprovada trará ao país: “promoverá desemprego, fechamento de indústrias, afastará investimentos.”
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estimou o efeito cascata do fim do Reiq: fechamento de 85 mil vagas de emprego e impacto negativo de R$ 5,5 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto).
A Associação Brasileira da Industria Química – Abiquim – calcula uma perda de R$ 1,7 bilhão por ano de arrecadação nos governos federal, estaduais e municipais com o fim do Reiq. “A extinção do Reiq ameaça não só a indústria química, mas a retomada do crescimento econômico do país. País forte tem indústria forte”, disse a entidade em nota sobre a Medida Provisória.
Confira abaixo uma das intervenções do Deputado Paulo Pimenta nesta quarta-feira, 23, na Câmara:
Para saber mais sobre o Reiq:
O que é o Reiq
O Regime Especial da Indústria Química surgiu em 2013 com um objetivo muito claro: garantir maior competitividade ao setor químico brasileiro por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração.
Com informações da Agência Senado, Câmara em Foco, Agência EPBR e Abiquim
