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Governo Golpista: Roubo de DIREITOS e EMPREGOS

25/07/2016 às 12h15

Veja os quatro principais pontos defendidos pela FIESP e adotados como metas do governo golpista Michel Temer e seus correligionários no Congresso Nacional

Baixe AQUI a cartilha produzida pela CUT-DF sobre os projetos de lei que retiram direitos dos trablahadores que estão no Congresso Nacional para votação

Agora não há mais dúvida: o golpe para afastar a presidenta eleita Dilma foi a maneira pela qual a banqueiros e empresários encontraram para colocar em prática o projeto político que vem sendo rejeitado pelos brasileiros e brasileiras nas urnas há mais de uma década.

Como o próprio governo golpista Temer vem demonstrando a cada dia, o objetivo dele é ser um Robin Hood às avessas: tirar dos pobres para dar aos ricos. Para isso, conta com a parceria de grande parte dos deputados e senadores de Brasília e da grande mídia, como a Globo, é claro!

O que está em jogo, como sempre, são nossos empregos, direitos e qualidade de vida.  O giro da roda da economia não tem segredo: menos dinheiro no bolso é igual a menos consumo que é igual a menor produção que é igual a desemprego que é igual a menos dinheiro no bolso, menos consumo, menor produção, mais desemprego e assim por diante.

Veja os quatro principais pontos defendidos pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e adotados como metas do governo golpista Michel Temer e seus correligionários no Congresso Nacional:

1. APOSENTADORIA:

– Passar a idade mínima para aposentadoria dos atuais 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) para 65 anos de idade para ambos.

– Valor mínimo da aposentadoria (piso) deixa de ser o igual ao valor do salário mínimo. Isso quer dizer que o menor valor de aposentadoria pode ser abaixo do valor do salário mínimo.

– Reduzir as aposentadorias diferenciadas como a dos professores, trabalhadores rurais e a aposentadoria especial da categoria química.

2. TERCEIRIZAÇÃO LIBERADA

– Todos sabemos que trabalhador terceirado ganha menos, tem menos direitos, menos segurança, trabalha mais horas, é discriminado, desvalorizado e tem mais problemas com o pagamento de verbas rescisórias pelas empresas na hora da demissão ou falência patronal. O governo golpista quer liberar a terceirização para qualquer setor da sociedade. Hoje ela só é liberada para as chamadas atividades meio como segurança, cozinha e limpeza. Ou seja, você pode ser TERCEIRIZADO.

– Com a terceirização ampliada, o poder de negociação dos sindicatos é quebrado, já que cada trabalhador terá um sindicato diferente apesar de trabalhar para a mesma empresa.

3. ACORDO VALENDO MAIS DO QUE A LEI

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deixa de ser o patamar mínimo a ser respeitado pelos patrões e assim uma negociação direta pode reduzir ou mesmo acabar com um direito. É o que estão chamando de prevalência do negociado sobre o legislado. Dois exemplos para você entender o que isso significa:

Férias: A Constituição brasileira estabelece o direito do trabalhador ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, mas não diz quantos dias. A Lei que estabelece isso é a CLT, que passa a não ter mais força de lei se uma negociação direta estabelecer, por exemplo, 20 dias ou menos de férias anuais para o trabalhador.

13º Salário: o resultado de uma negociação pode definir que o 13º passa a ser pago fracionado em doze vezes. Isso prevalece à CLT que determina o pagamento do 13º em duas parcelas e que serve, muitas vezes, para tirar o trabalhador do sufoco de dívidas.

4. ENTREGA DO PRÉ-SAL AOS ESTRANGEIROS

O Pré-Sal é o filé mignon da indústria de petróleo mundial e os abutres, como sempre, estão de olho nas riquezas brasileiras. O projeto do Senador Serra quer tirar a Petrobrás do negócio e passa-lo para empresas estrangeiras. Assim, adeus ao dinheiro do pré-sal que seria investido para melhorar a Saúde e a Educação, previsto pelo marco regulatório da época do governo Lula. Não podemos esquecer ainda que a Petrobras é geradora de matéria-prima para a indústria química. Logo, estão em jogo também os nossos empregos e das futuras gerações. Afinal, ninguém quer retroceder nos direitos e na qualidade de vida.