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MP 871 e Contrarreforma da Previdência de Bolsonaro: ataque aos atuais aposentados e pensionistas com o fim do reajuste anual constitucional

28/03/2019 às 16h07

Confira artigo de Remigio Todeschini

Por Remígio Todeschini, pesquisador de saúde e previdência da UNB, assessor da Fetquim SP e ex-Presidente do Sindicato dos Químicos do ABC.

O ataque contra os  direitos dos aposentados  iniciado no golpe do Temer , que cassou mais de 471 mil aposentadorias de 2016 a 2018 continua com Bolsonaro. Um recorde mundial de maldade contra aposentados. 

Foram cortadas por uma força tarefa do INSS muitas aposentadorias de invalidez e benefícios de auxílio-doença de aposentados  doentes e incapacitados, com benefícios médios de 1.200 reais,  sob o falso combate de fraudes. Enquanto isso ficaram livres da ação do  governo  mais de 200 mil empresários sonegadores da Previdência que em fevereiro de 2019, segundo a Procuradoria da Fazenda, deviam 491 bilhões de reais.

A MP 871 do governo Bolsonaro ampliou esse ataque dos Direitos dos Aposentados e dos beneficiários de auxílio doença ao permitir a continuidade da cassação  demais aposentadorias por invalidez e de  auxílios-doenças.  Resultado: aumentará consideravelmente o passivo judicial de ações junto à Justiça Federal, e ações administrativas junto ao INSS.

Pior é que a atual contrarreforma da Previdência de Bolsonaro quer desmantelar o atual sistema de proteção social previdenciária com aumento de idade, capitalização só com contribuição do trabalhador, aposentadoria até a hora da morte, corte nas pensões sendo inferior ao Salário Mínimo entre outras maldades.

Mentirosamente o governo , em forma de lobotomizar e imbecilizar  a população via meios de comunicação de massa afirma que o país quebrará se não houver a contrarreforma proposta pelo governo.  Só que  a economista Maria Lúcia Fattorelli, que foi auditora da receita federal, mostra em seu site:  auditoriacidada.org.br  que o principal problema das contas nacionais, que consumiu em 2018 1,065 trilhão dos recursos da união, foram os pagamentos de juros e amortizações da Dívida aos grandes bancos nacionais e internacionais.  E não os 600 bilhões pagos pela  Previdencia aos  mais de 40 milhões de segurados.

Pior, com esse discurso ideológico de concentração de renda, e pagamento de juros abusivos aos bancos nacionais e internacionais, querem também desconstitucionalizar  o reajuste da inflação às atuais aposentadorias e pensões com a PEC 06/2019. . Uma vergonha, e isso não pode acontecer!

A reação começa a acontecer, como com a recente mobilização das centrais sindicais do dia 22 de março em todo o páis, e a preparação da Greve Geral e  de novas lutas para barrar essa contrarreforma.