O projeto também restringe o salário-maternidade, pago por quatro meses a seguradas do INSS durante a licença-maternidade. Pelo texto enviado ao Congresso, apenas as mulheres que contribuíram por ao menos dez meses com a Previdência terão direito ao benefício. Pela lei atual, bastava contribuir uma única vez para receber o benefício.

A proposta mantém a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Os beneficiários terão de passar por nova reavaliação para comprovar que não estão aptos a trabalhar. O texto aumenta de um para 12 meses o período de carência no INSS.

Assinam o projeto de lei os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Sindicato realizou seminário sobre o tema

Em setembro, o Sindicato realizou o Seminário Previdenciário sobre Revisão de Benefícios e Reforma da Previdência, reunindo trabalhadores da ativa e aposentados da categoria química do ABC para debater as implicações sociais e jurídicas da revisão de benefícios como Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez da então MP 739/2016 que agora virou um projeto de lei.

“Na revisão do Auxílio-Doença prevista na Medida Provisória 739 serão chamados 530 mil trabalhadores, metade com cerca de 50 anos e 60% são mulheres.  A tendência é ficarem desempregados, aumentando a depressão, os transtornos mentais e as agressões nas agências do INSS – que hoje já é grande”, alertou na época Remígio Todeschini, ex-presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, ex-dirigente da CUT, e que trabalhou nos ministérios do Trabalho e da Previdência nos governos Lula.

O Dr. Marcio Bocchi, advogado do Sindicato, também foi preciso na sua análise: “O que está acontecendo é muito grave. Temos várias perícias marcadas devido à Medida Provisória e trabalhadores com lesões graves vão ter alta e podem não ter sucesso nem em ações judiciais. Precisamos preparar os trabalhadores que serão periciados”, alertou o advogado do Sindicato.

De acordo do Bocchi, os peritos vão exigir exames recentes e quem não os tiver irá receber alta. Ele alerta ainda sobre o pedido de reabilitação profissional. “A Medida Provisória manteve a situação da reabilitação profissional, então todo o trabalhador é obrigado a fazer o pedido para, a partir da negativa do INSS poder entrar com ação judicial”, disse. “É importante que o trabalhador com dúvida compareça ao Sindicato, vamos deixar modelinhos para que façam esse pedido de reabilitação”.

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