Em 2019, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) completou 100 anos de existência, e durante a 108ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, no mês de junho, firmou seu compromisso pela promoção de justiça e igualdade social ao aprovar a Convenção 190 que trata da violência e assédio no mundo do trabalho
A Convenção 190 reconheceu que a violência e o assédio no trabalho violam os direitos humanos e ameaçam a igualdade de oportunidades, sendo assim, incompatíveis com o ideal de trabalho decente. A inclusão do tema reflete uma mudança fundamental, uma vez que não se trata de uma problemática privada, ou seja, as consequências são graves para toda classe trabalhadora, empresas e a sociedade de forma geral, uma vez que causam prejuízos econômicos, financeiros e sociais.
Para a OIT, empregadores e colegas de trabalho podem salvar vidas proporcionando um espaço seguro e solidário através de um elo social comunitário que reflete a compreensão e identificação de casos de violência
A Recomendação 206 da OIT, por sua vez, apela à sensibilização sobre os efeitos da violência doméstica; a concessão de licença, regime de trabalho flexível, proteção contra demissão para vítimas de violência doméstica; e a inclusão da violência doméstica nas avaliações de risco no local de trabalho e nas políticas de saúde e segurança ocupacional.
A IndustriAll Global Union e seus afiliados em várias partes do mundo estão inseridas nas mobilizações mundiais dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, finalizadas na data de hoje, 25 de novembro.
A CNQ-CUT fortalece a iniciativa e considera fundamental a união de todo o movimento sindical para pressionar o governo para a ratificação da convenção. A pandemia provocada pelo coronavirus agravou drasticamente a violência doméstica no país, sobretudo, para as mulheres pretas de baixa renda. O Brasil precisa seguir o exemplo dos países vizinhos, Uruguai e Argentina, que já firmaram o compromisso pela vida das mulheres.
Cabe ressaltar ainda que há diversas formas de violência que vão muito além do abuso físico. A violência pode ser expressa através de assédio sexual, abuso verbal, intimidação, assédio moral, ameaças, perseguições e quaisquer tipo de machismo, misoginia e negação de acesso a serviços básicos refletem diretamente nas oportunidades emancipatórias e na liberdade das mulheres.
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Fonte: CNQ/CUT
