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Ocupar Brasília nos dias 13 e 14 de agosto para impedir a votação do PL 4330

08/08/2013 às 15h37

Esta luta é de todos nós, participe!

Desde 2004 tramita no Congresso Nacional projeto de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel, PL 4330 que visa regulamentar a terceirização. Atualmente se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e poderá ser votado a qualquer momento.

Na tentativa de barrar a sua aprovação o movimento sindical vem desenvolvendo uma série de ações, as mais recentes foram na CCJC em junho e os atos e paralisações dos dias 11 de julho e 06 de agosto organizados nacionalmente, paralelo a isso participa da mesa de negociação quadripartite em uma tentativa de negociar propostas que assegurem os direitos dos trabalhadores, esse fórum já realizou 8 reuniões e conclui a última rodada no dia 12 de agosto.

A avaliação da CUT é de que a mesa avançou em aspectos pontuais, mas que não alteram a essência do projeto que é a de liberar a Terceirização para todas as atividades, inclusive quando essenciais à Tomadora, não definem como solidária a responsabilidade das empresas envolvidas na Terceirização e não garantem efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos, contribuindo para a fragilização da organização sindical. Rejeitá-lo coloca-se como essencial à defesa dos direitos dos trabalhadores, da dignidade humana e do valor social do trabalho.

A prática da terceirização é extremamente danosa e provocou nessas últimas décadas a redução do quadro de empregados efetivos em favor da subcontratação, a precarização das condições de trabalho, expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, bem como nos baixos níveis salariais, maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade, desrespeito às normas de saúde e segurança, bem como no índice de inadimplência dos direitos trabalhistas.

Defendemos uma regulamentação alicerçada na proibição da terceirização em atividades fins, que assegura a responsabilidade solidária, que garanta plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos, o direito a informação e que assegure a representação sindical pelo sindicato.

O relator do Projeto Artur Maia do PMDB da Bahia ignorou todas as propostas apresentadas pela bancada dos trabalhadores.

O Ramo Químico por ser um dos mais fortes e que convive cotidianamente com a realidade da Terceirização nos locais de trabalho tem um papel muito importante nesse processo, nossa presença nos dias 13 e 14 em Brasília nos fortalecerá enquanto ramo e contribuirá para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.

Neste sentido, os sindicatos afiliados da CNQ-CUT irão organizar caravanas à Brasília nos dias 13 e 14 de agosto. A proposta da CUT é ocupar o Congresso e impedir a votação.

Precisamos do maior número possível de dirigentes sindicais em Brasília nos dias 13 e 14 de agosto. 

Venha participar conosco!