Por Thomaz Jensen
O Sindicato recebeu dia 2/6 o advogado Ricardo Gebrim para debate sobre o plebiscito popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Gebrim é membro da coordenação nacional da campanha pelo plebiscito e do conselho editorial do Jornal Brasil de Fato, ex-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo e atua como assessor jurídico de Sindicatos.
Na análise de Gebrim, o golpe militar de 1964 foi feito para impedir as reformas de base que o presidente João Goulart havia apenas anunciado como intenção. “As reformas que Jango pretendia realizar teriam alterado profundamente a estrutura social e econômica no Brasil. Reforma agrária, educação pública de qualidade, desenvolvimento econômico com soberania. Contra isso, os militares e a burguesia brasileira deram o golpe”.
Para analisar o caráter da elite brasileira, Gebrim recordou Florestan Fernandes (1920-1995), um dos mais importantes cientistas sociais do Brasil, autor de estudos clássicos sobre a relação entre capitalismo, democracia e luta de classes no Brasil e que foi deputado constituinte, eleito em 1986, e reeleito para a Câmara dos Deputados em 1990, sempre pelo PT.
Para Florestan, o Brasil é um exemplo de capitalismo dependente, ou seja, é produto de uma situação histórica em que o destino da sociedade fica submetido aos desígnios de burguesias que são incapazes de conciliar desenvolvimento econômico, soberania nacional e democracia.
A burguesia do capitalismo dependente é impotente para enfrentar o imperialismo e, internamente ao Brasil, onipotente para manipular as condições sociais, de trabalho e ambientais. Por ser impotente de um lado é que ela precisa ser onipotente de outro. A burguesia não sabe inovar, mas sabe mandar. Consolida-se como elite no Brasil num momento em que o capitalismo global já está dominado por poucas e gigantescas corporações transnacionais. Por isso, sem força diante destas empresas, a burguesia no Brasil faz opção por aliar-se subordinadamente a estes grupos e contra os interesses do povo, assumindo caráter anti-nacional, anti-social e anti-democrático.
Esta elite, segundo Gebrim, tem um caráter de antecipação muito acentuado. Por isso, conduz o golpe de 1964, para antecipar-se às reformas de Jango, e conduz a “abertura lenta, gradual e segura” que marcaria o fim da ditadura. O grande embate no início da década de 1980 foi entre esta “abertura” dirigida pela elite e o amplo movimento popular pelas “Diretas Já!”, que organizou comícios com milhões de pessoas em todo o Brasil entre 1983 e 1984, ano em que a reivindicação por eleições diretas para presidente foi derrotada no Congresso Federal.
Mas a campanha pelas “Diretas Já!”, mesmo derrotada, acumulou e aglutinou muita força popular. Tanta força que, na análise de Gebrim, impulsionou reformas importantes inseridas na Constituição Federal promulgada em outubro de 1988 e levou Lula a quase ser eleito presidente da República em 1989, quando foi derrotado por pequena margem de votos pelo Fernando Collor.
Para Gebrim, a Constituição de 1988 também deve ser analisada pela derrotas da classe trabalhadora. “Não conseguimos sustentar os itens que garantiriam reforma agrária, não conquistamos a redução de jornada para 40 horas, nem mecanismos que garantissem estabilidade no emprego contra a rotatividade. Por isso, a bancada de deputados constituintes do PT, que incluía Florestan e Lula, votou contra o texto final da constituição”.
Gebrim vê nas manifestações de junho de 2013 uma retomada da luta de massas, após o profundo descenso da década de 1980. “A ofensiva neoliberal representou uma derrota mundial para a classe trabalhadora e, no Brasil, desmontou os 50 anos anteriores de desenvolvimento nacional, impulsionado pelo Estado”. “Os anos 2000 esboçaram propostas eleitorais contra o neoliberalismo que, em aliança com setores da burguesia interna, deram início ao ‘neodesenvolvimentismo’, gerando muitas contradições”, afirmou. A principal fagulha para o crescimento das mobilizações, segundo ele, foi a solidariedade decorrente da repressão policial nas ruas.
Gebrim avaliou como progressista a resposta da presidenta Dilma Rousseff, sobre a ideia de uma constituinte exclusiva para a reforma política. “É uma bandeira que mexe com o sistema de dominação político-burguesa. A juventude que foi às ruas manifestou insatisfação com o sistema político e aqui está o elo com as bandeiras do movimento sindical. A esquerda não pode vacilar, é momento de construção de unidade entre os movimentos de juventude e os sindicatos, em torno do plebiscito popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”.
Gebrim explicou que “o plebiscito popular permitirá que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política. Entre 1 e 7 de setembro, será realizada a consulta e a pergunta é direta: você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”
Em conclusão, Gebrim afirmou que “o povo brasileiro quer mais participação política e nós, da esquerda, do movimento popular e sindical, temos isso a oferecer, através da campanha pela Constituinte. A participação forte dos Sindicatos na campanha motiva outros movimentos a virem junto e reforça a necessidade de alterações no sistema político para garantir ampliação de direitos sociais e trabalhistas”.
Reforça-se aqui a tática da transformação proposta por Florestan Fernandes: “contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres.” Constituinte já!
Para saber mais, acesse: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/
Leia o artigo de Lucineide Varjão (CNQ-CUT) e Raimundo Suzart (FETQUIM-CUT) sobre o Plebiscito: http://www.quimicosabc.org.br/artigos/reformar-a-politica-e-tarefa-da-classe-trabalhadora/
