São Paulo – O Senado Federal aprovou, por 72 votos a favor e 1 contra, em votação de primeiro turno, na noite desta quinta-feira, a PEC 01/2022, que permite ao governo Jair Bolsonaro instituir Estado de Emergência. A Casa votou o segundo turno em seguida, com aprovação por 67 votos a 1.
Com isso, o Executivo está dispensado de observar o teto de gastos e pode instituir benefícios sociais, como a ampliação do programa Auxílio Brasil e do auxílio Gás, cria auxílio a caminhoneiros e taxistas e financia gratuidade de transporte coletivo para idosos.
As medidas representam gastos de cerca de R$ 40 bilhões e valem até 31 de dezembro de 2022. O texto ainda precisa passar em duas votações pela Câmara dos Deputados.
Por ter sido apresentado pelo governo com objetivos eleitorais, a medida foi chamada de “PEC do desespero”. Segundo pesquisas, o governo Bolsonaro é o principal responsável pela crise econômica.
A três meses das eleições, a criação de novos benefícios sociais seria proibida, mas, com Estado de Emergência, essa restrição é derrubada. O relator do texto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acatou sugestões da oposição e retirou da redação o termo que era interpretado como uma carta branca a Bolsonaro. O trecho previa para as medidas implementadas “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”.
