Começou a contagem regressiva para a votação do projeto de lei que trata da situação de trabalhadores terceirizados (PL 4.330/04), que será pautado no plenário logo em seguida à Semana Santa, no dia 7 de abril. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta, que ainda aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será levada diretamente ao plenário. “Mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o plenário”, ressaltou Cunha.

O Projeto 4330 foi desarquivado no dia 10 de fevereiro e sua tramitação foi retomada a partir de onde estava antes de ser arquivado: o plenário da Câmara. Representantes das centrais sindicais reuniram-se com Cunha e ficou acertado o mês de março para debater o assunto.

“A pressão do setor empresarial, que financiou campanhas de muitos parlamentares, é pela imediata votação do referido projeto de lei”, reflete Antônio Queiroz, do DIAP (Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares). Para a CUT e as demais centras sindicais, o tempo e os poderes conspiram contra os trabalhadores. Só uma grande e perene mobilização contra o projeto pode impedir essa ataque aos direitos trabalhistas.

Prejuízos

“Dizem que a terceirização não reduz direitos dos trabalhadores, mas o que vemos é o aumento do trabalho informal, perdas de conquistas históricas das categorias, substituição da mão de obra permanente, perda de responsabilidade da empresa e o fim da identidade profissional do trabalhador. Passamos a ter a categoria dos terceirizados”, denuncia o juiz e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Phillipe de Mello Filho. Para ele, a terceirização é sinônimo de desigualdade pelos prejuízos que traz ao mundo do trabalho.

“Em 2013, 100% dos trabalhadores forçados, registrados em fiscalização, se deram em empresas terceirizadas. Na classe dos bancários, os trabalhadores de call center recebiam R$ 550 para jornada de 36 horas e adicional noturno de 20%, enquanto os bancários recebiam R$ 1.250 para jornada de 30 horas e adicional noturno de 35% para a mesma atividade. Entre 1995 e 2008 morreram 257 trabalhadores na Petrobras, 81% terceirizados”, afirma Luiz Phillipe.

Veja o que está em risco com o projeto

Empresas sem empregados – O projeto autoriza a contratação de serviços terceirizados desde que a empresa seja “especializada”. Assim, acaba por permitir que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso, segundo a CUT, seria o sonho dos empregadores: a possibilidade de uma empresa sem empregados.

Responsabilidade subsidiária – No caso de a terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, de acordo com a qual, as duas empresas respondem pelas dívidas.

Sem isonomia – O PL 4330 defende isonomia apenas no direito de terceirizados usarem os mesmos banheiros, refeitórios, ambulatórios e creches da empresa contratante. Mas a CUT quer isonomia de salários e direitos entre terceirizados e funcionários diretos.

Quarteirização – O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos dos trabalhadores.

Mais acidente e adoecimento – De cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e resultam em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga o preço.