O secretário-geral da CUT e ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sergio Nobre, esteve reunido na manhã de hoje (1/4) com a Direção Colegiada e militantes do Sindicato para apresentar o projeto de Acordo Coletivo Especial e debater os desafios do sindicalismo na atualidade.

Por Thomaz Jensen

Na abertura da atividade, Paulo Lage recordou o significado do 1 de abril para os brasileiros: “não nos esquecemos que em 1964, há exatos 49 anos atrás, as Forças Armadas deram um golpe de Estado contra o governo democraticamente eleito de João Goulart. O golpe lançou o Brasil numa ditadura civil-militar sangrenta, que interveio em Sindicatos, arrochou salários, cassou, prendeu, torturou e assassinou militantes sociais e sindicais, como o nosso Olavo Hansen. Lembrar é resistir e por isso, as delegadas e delegados ao XI Congresso dos Químicos do ABC aprovou moção de apoio à Comissão Nacional da Verdade, instalada em março de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff. Manifestamos nosso apoio às iniciativas da Comissão, especialmente aquelas voltadas a identificar os rastros do financiamento da repressão política pelos banqueiros e industriais paulistas, que criaram em 1969 a Operação Bandeirantes (OBAN), centro de investigações e torturas montado pelo Exército brasileiro para combater organizações de esquerda que confrontavam o regime ditatorial. Este esforço de memória e luta pela verdade legará um serviço inestimável ao Brasil, sobretudo aos que hoje enfrentam os mesmos grupos econômicos forjados e impulsionados pelo Estado repressor da Ditadura.”

Sergio Nobre valorizou a iniciativa da categoria e iniciou recordando que este ano a CUT completa 30 anos de história. “É preciso refletir o que foram estas três décadas para planejar os próximos 30 anos. Avançamos muito na democracia política e a eleição do Lula é símbolo disso. Mas e nas outras esferas da democracia? Há muito a avançar na democracia econômica e também na democracia nas relações de trabalho”.

Para Nobre, muito do autoritarismo presente nas relações de trabalho no Brasil decorre da ditadura instalada no Brasil em 1964. “O Acordo Coletivo Especial (ACE) é uma proposta para construir relações mais democráticas nos locais de trabalho, num momento em que o sindicalismo mundial olha para o Brasil e procura aprender com nossa experiência recente de crescimento econômico com democracia política”.

O ACE, explicou Nobre, é um novo instrumento de negociação coletiva que se soma à Convenção Coletiva de Trabalho e aos Acordos Coletivos de Trabalho, embasados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O ACE obriga a empresa a cumprir a legislação trabalhista e permite adaptação da aplicação desta legislação a realidades não previstas em lei”.

“Por ser especial, não é qualquer Sindicato e nem qualquer empresa que pode fazer um ACE. É preciso que se habilitem no Ministério do Trabalho e Emprego: o Sindicato tem que provar que em seu Estatuto Social consta a Organização Sindical no Local de Trabalho como parte de sua estrutura organizativa, e que o Sindicato mantém pelo menos uma OLT ativa em sua base. E a empresa precisa provar não ter nenhuma prática anti-sindical”, explica o dirigente CUTista.

Na empresa em que se for realizar um ACE, o Sindicato precisa comprovar representatividade: pelo menos 50% mais um dos trabalhadores sejam sócios do Sindicato e o ACE precisa ser aprovado em votação secreta, com pelo menos 60% dos votos.

Sergio Nobre concluiu, após responder a diversas questões dos dirigentes e militantes do Sindicato, que “o ACE é um caminho para desprecarizar as relações de trabalho no Brasil”. “A CUT nasceu para democratizar as relações de trabalho e alterar a estrutura sindical brasileira. Enquanto isso não acontecer, não teremos cumprido nossa tarefa histórica”.

Para saber mais sobre o Acordo Coletivo Especial