Debate promovido pelo DIEESE na sede do Sindicato escancara necessidade de uma Greve Geral vitoriosa para impedir o fim do direito à aposentadoria

“A Reforma, se aprovada, transformará o que hoje é um direito do cidadão e dever do Estado em uma mercadoria que só terá direito quem comprá-la”.

A advertência é do economista Victor Pagani, do Dieese, que esteve na manhã desta segunda-feira, 10/6, no Sindicato conversando com sindicalistas e militância da região sobre a Reforma da Previdência e a privatização da Seguridade Social. A atividade faz parte do ciclo de palestras da XV Jornada Nacional de Debates do Dieese e lotou o auditório da sede em Santo André. O deputado federal Vicentinho prestigiou a atividade e foi convidado a compor a mesa, ao lado  de Victor e do coordenador da CUT ABC e diretor do nosso Sindicato, José Freire.

A poucos dias da realização de uma grande greve geral para barrar a Reforma da Previdência, o economista destacou a importância de debates como o que aconteceu nesta manhã no  Sindicato. “As pessoas são favoráveis a algum tipo de reforma na Previdência, mas quanto mais conhecem o conteúdo do projeto do governo mais elas ficam contra essa reforma. O conhecimento está gerando a indignação e fortalecendo o movimento de Greve Geral para derrubar essa proposta” pontuou Victor.

Victor apresentou um resumo das propostas da Reforma, mostrando que a intenção é dificultar ao máximo a aposentadoria pelo sistema atual e empurrar os trabalhadores para os bancos, por meio do sistema de capitalização individual e obrigatória.

Outro agravante é que a proposta de reforma desconstitucionaliza a previdência social, retirando o papel do Estado de administrar e cumprir parte do financiamento, colocando na mão do mercado financeiro a administração da Previdência Social.

O deputado Vicentinho abordou a necessidade de pressionar diariamente os deputados da região, aquele que você votou, a votar CONTRA a reforma da Previdência. “A gente conversa durante os cafezinhos lá na Câmara e não está tao fácil para o govero obter maioria dos votos. Por isso é importante a pressão em cada deputado. Precisamos que não chegue a 308 votos a favor, caso contrário a PEC vai para o Senado e aí fica ainda mais dificil”, disse.

As mudanças propostas pela Reforma da Previdência*:

• Acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição

• Impõe a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres

• Aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos

• Quem quiser receber o valor integral do benefício terá de trabalhar e contribuir ao INSS durante 40 anos

• Muda o cálculo do valor do benefício. Ao invés de contabilizar 80% dos maiores salários, como é hoje, vai contabilizar todas as contribuições que você fez ao longo da vida, o que vai reduzir o valor do benefício.

Ataque às Mulheres

As professoras do setor público terão de trabalhar mais dez anos e contribuir mais para se aposentar com benefício parcial. Hoje, elas se aposentam com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. O governo quer que se aposentem com 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. O governo também quer aumentar a idade mínima de aposentadoria das trabalhadoras rurais de 55 anos para 60 anos de idade e o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.

Pensão por Morte

Quem tiver direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício, mais 10% do que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Ou seja, os filhos menores de idade têm direito a 10% cada, até completar 100%, logo cada trabalhador ou trabalhadora tem de ter deixado no mínimo quatro filhos para que o viúvo/viúva tenha direito a receber o salário completo, a mesquinhez é tamanha que quando um filho atingir a maioridade ou falecer, a sua cota será subtraída.

Benefício de prestação continuada (BCP)

Com a reforma o BPC (Benefício de Prestação Continuada) poderá ser acessado a partir de 60 anos no valor de R$ 400,00, que progressivamente irá subir até chegar a 1 salário mínimo quando o beneficiário completar 70 anos de idade. Hoje o BCP é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Fim do Abono Salarial (PIS)

O abono do PIS deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, ele é pago para quem ganha até dois salários mínimos. A medida faz com que cerca de 23 milhões deixem de atender os critérios de concessão do benefício. Outros 2,17 milhões continuariam aptos a recebê-lo.

Privatização da Previdência

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Bolsonaro for aprovada, a Previdência vai ser privatizada e o dinheiro será transferido para os bancos. É disso que se trata o regime de capitalização que o governo pretende criar e que obriga o trabalhador a abrir uma conta, pagar taxas de administração e depositar todo mês para se aposentar. E tudo sozinho. O patrão e o governo não vão mais contribuir. É a perda de um direito constitucional. Onde esse sistema foi adotado, os aposentados viram os benefícios reduzirem a valores miseráveis ou sofreram calote.

Fim da Aposentadoria Especial

A proposta de reforma da Previdência praticamente acaba com o direito à aposentadoria especial de trabalhadores e trabalhadoras que exercem por um longo período funções em condições insalubres e prejudiciais à saúde, como é o caso de químicos, metalúrgicos, portuários e profissionais da saúde, entre outras categorias.

De acordo com o texto da PEC, esses trabalhadores só poderão requerer a aposentadoria se cumprirem a nova regra de idade mínima obrigatória. E mesmo trabalhando muitos anos a mais terão o valor do benefício drasticamente reduzido.

A Reforma e o FGTS

Se a proposta de reforma da Previdência for aprovada, os trabalhadores e trabalhadoras que se aposentarem e continuarem trabalhando na mesma empresa vão perder o direito de receber a multa de 40% sobre os depósitos efetuados na sua conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além de ficarem livres de pagar a multa, os patrões não precisarão mais continuar recolhendo o FGTS dos trabalhadores aposentados.

Aposentado também perde

Quem já é aposentado também vai sofrer, pois essa mudança levará à falência da atual Previdência pública e no futuro nem os atuais benefícios estarão garantidos.

Reforma não é Necessária

A Previdência não está quebrada. Eles querem economizar colocando a conta nas costas do trabalhador e dos mais pobres. Os recursos financeiros da Previdência Social vêm sendo desviados há décadas. Quando o governo desonera uma empresa, ele está desviando. Quando o governo isenta um setor, ele está desviando o dinheiro dos cofres do INSS. Os empresários também metem a mão no dinheiro do INSS quando sonegam, embolsam o que foi descontado do seu salário ao invés de contribuir com o INSS. Somente a sonegação chega a R$ 450 bilhões – mais que o dobro do suposto rombo nas contas da Previdência em 2018.

E você? Quanto tempo a mais terá que trabalhar para se aposentar se a reforma foi aprovada?

O DIEESE criou uma calculados para simular o tempo de aposentadoria, comparando como é hoje e como fica com as regras da Reforma.

Para calcular o seu caso, clique AQUI

 

É Greve por que é GRAVE!

 

*Cartilha elaborada pelas centrais sindicais obre a Reforma da Previdência