Por Remigio Todeschini, assessoria de saúde e previdência da Fetquim-CUT

BOLSONARO FOI CRUEL COM TRABALHADORES AO NÃO REALIZAR PERÍCIAS MÉDICAS DURANTE A PANDEMIA COM DIMINUIÇÃO ACINTOSA DOS BENEFÍCIOS, SUBNOTIFICAÇÃO E SONEGAÇÃO  ACIDENTÁRIA.

Os números do INSS apresentados pelo Ministério da Economia (Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS)  de 04 a 09.20) mostram um quadro de crueldade para com os trabalhadores afastados por motivo de doença comum e acidentária no Brasil durante a Pandemia e prejuízo para a Previdência Social, segundo o Pesquisador da UNB e assessor de saúde e Previdência da Fetquim-CUT, Remígio Todeschini.

1º Prejuízos aos Trabalhadores: Redução salarial com apropriação dos benefícios legais

Em primeiro lugar, por via eletrônica  1, 2 milhões de trabalhadores em auxilio doença receberam 1 Salário Mínimo, quando deveriam receber em média 1,4 salários. Muitos desses trabalhadores , nestes  primeiros 6 meses da pandemia inclusive,  exerciam os mais diversos tipos de funções diretas ou indiretas no combate à pandemia. Uma crueldade tremenda com essa redução, pois tiveram uma  perda forçada em mais de  40% de seus vencimentos , perdendo em 6 meses ( abril a setembro de 2020), cerca de 1 bilhão e 430 milhões. O Ministério  da Economia  garfou e se apropriou de  cerca de mil a três mil reais por trabalhador. Dinheiro precioso que  faltou na casa dos segurados  para o sustento de suas famílias, além do  tratamento necessário e  remédios para sua recuperação. Somente agora no final do ano, o governo, depois dessa apropriação indébita e criminosa, vem pagar as diferenças para esses trabalhadores pelo INSS.

2º Prejuízo: Subnotificação e Ocultamento dos Acidentes e dos contágios de Covid de natureza acidentária

Em segundo lugar, está ocorrendo o  pior dos golpes contra os trabalhadores acidentados. Comparando  6 meses de 2019, de abril a setembro,  com os mesmos 6 meses de 2020, desapareceram por milagre em plena pandemia mais de 100 mil benefícios acidentários. Em 2019 foram computados 118.462 auxílios doença acidentários em 6 meses, e num passe de mágica só foram computados pelo INSS 16.021 acidentados, durante a pandemia,  a menor média histórica de todos os tempos, 7 VEZES E MEIA MENOR DO QUE O ANO ANTERIOR!!!  Sabendo que no mesmo período, o Auxílio Doença comum tanto em 2019, como em 2020 , foi exatamente o mesmo: 1 milhão de 330 mil de auxílios doenças.  Sem falar, que mais de 40 mil destes afastamento por Auxílio Doença em todo o Brasil,  devem se referir à contaminação por Covid 19 em decorrência do contágio comunitário laboral. Recordamos aqui o Estudo realizado pela Fetquim/CUT e Universidade de Brasilia mostrou entre maio e junho que de 10 casos de trabalhadores químicos e petroleiros contaminados, seis declararam ter adquirido a Covid-19 devido contágio comunitário laboral nas fábricas. Perdem os trabalhadores com a proteção acidentária previdenciária e a estabilidade de um ano ( art. 118 da Lei 8213). E na Aposentadoria por Invalidez Acidentária  a subnotificação é  3 vezes maior na relação 2019 a 2020: em 7 meses de 2019 ( de março a setembro) houve a concessão de 7.735 Aposentadorias por Invalidez, enquanto que em 2020, nos mesmos meses, a concessão eletrônica foi de 2.470 casos sem a perícia médica presencial ou telemática, com redução significativa desse benefício aos trabalhadores.

3º Prejuízo: Prejuízo de bilhões no recolhimento do Seguro Acidente, via FAP, para a Previdência Social.

Se não houver a correção destes afastamentos de auxílio doença comum para  acidentária pelo INSS, e da aposentadoria por invalidez acidentária,  via perícia médica presencial ou telemática,  a partir deste mês de dezembro, com seus 3 mil e 500 peritos, e não somente pelos 500 anunciados, o prejuízo da Previdência será de bilhões.   Se não for feita essa revisão, a cobrança do Seguro Acidente do Trabalho, via Fator Acidentário de Prevenção (FAP),  será reduzida com  uma enorme sonegação que trará um prejuízo incalculável à Previdência Social Brasileira que deverá arcar sozinha com os custos dos acidentes subnotificados.

No momento cerca de 2 milhões de benefícios estão represados,  sendo que  um milhão aguardam decisão da perícia médica  entre benefícios de auxílio doença e invalidez tanto previdenciária como acidentária.

Para o coordenador da Fetquim-CUT, Airton CANO, é “Grave a denúncia feita pela assessoria de Previdência da Fetquim-CUT e do  Pesquisador da UNB. É urgente que as Centrais Sindicais se posicionem para que haja uma força tarefa na previdência para que os direitos dos trabalhadores acidentados e contaminados por Covid nas fábricas e locais de trabalho seja reconhecido para que não tenham prejuízos salariais e tenham  garantias legais de emprego e das convenções coletivas. Também é preciso que a Previdência com reconhecimento dos acidentes e invalidez cobre devidamente das empresas o Seguro Acidente de Trabalho e não haja essa sonegação gritante.”

Para André Alves, Secretário de Saúde da Fetquim CUT-Intersindical, “ A Previdência na realidade só criou obstáculos até agora para os trabalhadores, impedindo a Perícia Médica, desde o início do Governo. O mesmo governo Bolsonaro  que disse que contrataria militares com atraso de concessão de benefícios, nem promoveu concursos tanto para Perícia como para analistas de previdência e deixou as coisas piorarem durante a pandemia com prejuízo enorme aos trabalhadores, mostrando sua crueldade para com o povo trabalhador deste país.”