A Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim cobrou da Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, via Lei de Acesso à Informação, a distribuição do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de todas as empresas do Brasil. O FAP é o percentual de cobrança do Seguro de Acidente para a Previdência, e é calculado em função do número de acidentes, dias de afastamento e custos que a previdência tem com esses afastamentos.
O resultado no ramo químico é que em diversos subsetores, conforme tabela 1, o número de empresas que tiveram o FAP aumentado, acima de 1,75 dobrou. Por exemplo, grande parte do setor está enquadrado com contribuição de 3%, e quando o FAP chega de 1,75 a 2, significa que deverão pagar o dobro de Seguro Acidente do Trabalho, cerca de 6%. Houve portanto o agravamento de toda acidentalidade da frequência, gravidade e custo dos acidentes, na relação 2018 para 2019. Isso decorreu principalmente do agravamento da crise econômica, do golpe parlamentar, jurídico e midiático, fazendo com que as empresas não investissem em Saúde e Segurança do Trabalho (SST). E é um alerta para que nas campanhas salariais desse ano não tenhamos retrocessos em SST e nas demais cláusulas. Pior que o atual governo de extrema-direita, ultraliberal, quer favorecer ainda mais o patronato, pois “é difícil ser patrão no Brasil”, piorando as condições de trabalho e flexibilizando ainda mais a “deforma” trabalhista. Segundo Airton Cano, coordenador da Federação, “ os sindicatos filiados, as organizações de base, as CIPAS, precisam cada vez mais redobrar a atenção no dia a dia e nas campanhas salariais tanto do setor farmacêutico, como setor químico para os problemas de Saúde do Trabalhador, para que não tenhamos retrocessos. “ Frente à situação alarmante do setor plástico campeão da acidentalidade no ramo químico, o Secretário de Saúde da Fetquim, André Alves, tem reforçado “ a necessidade de que volte o Ministério do Trabalho fiscalizando os ambientes de trabalho para coibir o aumento da acidentalidade. Foi um absurdo o atual governo Bolsonaro ter extinto o Ministério do Trabalho e isso prejudica sobremaneira a fiscalização por melhores condições de trabalho.”
Tabela 1. Número de empresas entre 2018 e 2019 que tiveram FAP maior que 1,75.
É importante que cada sindicato, cada diretor de determinada fábrica, ou mesmo membros de comissão de fábrica ou CIPA possam acessar os dados da acidentalidade de cada empresa para verificar a real situação do número de acidentes e dos tipos de benefício acidentários que estão sendo concedidos em função da acidentalidade. Para isso basta acessar pelo CNPJ da empresa o seguinte link disponível da Previdência:
http://www.previdencia.gov.br/saude-e-seguranca-do-trabalhador/acidentalidade-por-cnpj/
Fonte: Assessoria Saude Fetquim
