Para os sindicatos cutistas, o projeto representa a pior reforma trabalhista já feita no Brasil
Depois de mais de três horas de reunião, a CUT e as demais centrais sindicais conseguiram abrir um processo efetivo de negociação e, mais uma vez, adiar a votação do Projeto de Lei nº 4330 que permite a terceirização em todas as atividades das empresas.
A primeira reunião de negociação quadripartite para discutir o PL 4330, que seria votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) na próxima terça-feira, dia 9 de julho, foi realizada na quarta-feira, dia 3, na Secretaria Geral da Presidência da República.
Depois de muito debate, foi decidida a formação de um grupo de trabalho composto por 3 trabalhadores, 3 parlamentares, 3 representantes do governo e 3 empresários, que vão se reunir nos dias 5, 8 e 9 de julho, para negociar alterações no PL 4330.
Na tarde do dia 9, os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego), os parlamentares, empresários e os dirigentes sindicais vão avaliar se as negociações estão avançando.
Tanto parlamentares quanto empresários fizeram questão de afirmar que, caso não haja consenso até esta data, o PL será votado na CCJ no dia 10. Caso as negociações avancem, a votação pode ser adiada novamente por um período maior até que as partes cheguem a um acordo.
Durante a reunião desta quarta, os parlamentares e os empresários defenderam o PL 4330 argumentando, entre outras coisas, que o projeto garante segurança jurídica para os empresários e para os trabalhadores.
Já a bancada sindical, rebateu dizendo que o PL, na verdade, traz insegurança jurídica para todas as partes envolvidas e não atende os interesses da classe trabalhadora, representa mais precarização das condições de trabalho, com enormes prejuízos para a classe trabalhadora.
Por tudo isso, os dirigentes consideraram a reunião positiva. Para a secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a abertura de diálogo e suspensão da votação, resultados da luta e determinação dos/as sindicalistas, foi um avanço.
“A suspensão da votação do projeto na CCJ no dia 9 aliada ao processo de negociação quadripartite é um passo importante para as centrais sindicais e para a classe trabalhadora. Agora, temos a chance de mudar o projeto. Do jeito que está, não aceitamos de jeito nenhum”.
O ministro Gilberto Carvalho considerou a reunião histórica. “Pela primeira vez nos últimos anos construímos uma mesa quadripartite que pode chegar a um entendimento”.
Gilberto pediu o empenho de cada uma das partes para que o processo avance, de forma rápida e madura, pois se tiver entendimento a tramitação tanto no Congresso quanto no governo será muito mais fácil.
Para o ministro Manoel Dias, “o ambiente atual é favorável ao entendimento tanto da parte dos trabalhadores quanto dos empresários”. Ele também pediu as bancadas que chegassem a um acordo em um prazo razoável.
O deputado Artur Maia (PMDB-BA), que mais defendeu o PL 4330 durante as três horas de reunião, foi também o que mais demonstrou disposição de negociar e fez várias propostas até chegar ao acordo de adiamento da votação e realização de três reuniões para tentar chegar a um consenso com a bancada dos trabalhadores.
Participaram da reunião representantes de todas as centrais sindicais (pela CUT, além de Maria das graças Costa, Quintino Severo, Secretário de Administração e Finanças); os ministros do Trabalho e Secretaria-Geral; os deputados Artur Maia (PMDB-BA) relator do PL 4330, Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto, Ricardo Berzoini (PT-SP), entre outros e empresários da CNI, CNC e CNA.
Sobre o PL 4330
Para os dirigentes CUTistas, a aprovação deste projeto representa a pior reforma trabalhista já feita no Brasil. Para impedir a aprovação do 4330, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramitava rapidamente na Câmara dos Deputados, a CUT fez vários atos e manifestações no Congresso e conseguiu parar a tramitação durante 30 dias. No próximo dia 9, o projeto volta à pauta.
Durante as pressões contra a aprovação do PL 4330, o presidente da CUT reivindicou à presidenta Dilma Rousseff que a terceirização entrasse na lista de itens que as centrais sindicais estão discutindo com o governo na Mesa Nacional de Negociação, onde está sendo negociada a pauta dos trabalhadores entregue para a presidenta em março. Dilma atendeu a reivindicação e algumas reuniões já foram realizadas, mas esta é a primeira reunião que contará com a presença de empresários.
Histórico
A CUT, a CTB, a CGTB, a UGT e a NCST, divulgaram em abril uma carta aberta à população expressando suas preocupações quanto à aprovação deste PL que estava tramitando em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados.
Para os sindicalistas, a proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório final do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao Substitutivo do Projeto de Lei 4330/2004, feito pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP) agravará ainda mais os efeitos de uma terceirização perversa que afeta os/as trabalhadores/as, uma vez que, além de liberar a terceirização para todos os tipos de atividades das empresas, não estabelece a responsabilidade solidária das empresas contratantes e não garante a isonomia.
Os sindicalistas entendem que, as práticas de terceirização, fortalecidas pelo substitutivo, vai institucionalizar a rotatividade que contamina as relações de trabalho e impede o desenvolvimento do mercado interno. Sem garantias de que permanecerá empregado, o trabalhador não investe na compra da casa própria ou até de um carro, de uma geladeira nova.
O Brasil possui hoje um gigantesco índice de rotatividade, segundo o estudo de 2011 do DIEESE, denominado “Rotatividade e Flexibilidade no Mercado de Trabalho”, o qual afirma que aproximadamente 50% do total de trabalhadores com carteira assinada entre os anos de 2008 e 2010 foram demitidos e recontratados.
Na carta aberta, os sindicalistas dizem ainda:
Nas últimas décadas, o crescimento descontrolado da terceirização, com o objetivo principal de reduzir custos das empresas, resultou em grande precarização das condições de trabalho, com aumento das situações de risco e do número de acidentes e doenças, devido ao desrespeito às normas de saúde e segurança, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e inadimplência de direitos trabalhistas.
Além disso, os empregados terceirizados sofrem discriminações no local de trabalho, sendo tratados como trabalhadores de “segunda categoria”. E, ao contrário do que é amplamente divulgado pelos que são diretamente interessados, a terceirização não gera emprego nem garante a alocação de mão de obra especializada. Os resultados nefastos deste processo estão estampados nas estatísticas de sofrimento, adoecimento e morte.
O parecer do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao Substitutivo do PL 4330/2004, se aprovado, agravará ainda mais essa situação, pois, além de liberar a terceirização para todos os tipos de atividades das empresas, não estabelece a responsabilidade solidária das empresas contratantes e não garante a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos terceirizados.
Representamos milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, do setor público e do setor privado, de todo o Brasil, que vêm sofrendo os efeitos de uma terceirização perversa, que se agravará com a regulamentação do PL 4330/2004.
As Centrais lembram ainda a proposta que construíram unitariamente para a regulamentação da terceirização, a qual foi consolidada em um Projeto de Lei no ano de 2009 e encaminhada para o Governo Federal. Contudo, o Projeto de Lei foi engavetado.
Diante deste cenário, reafirmamos a nossa proposta construída unitariamente, manifestamos publicamente nossa posição intransigente em defesa dos diretos e conquistas da classe trabalhadora e contra a aprovação deste projeto que representará uma verdadeira tragédia, legalizando a dinâmica de precarização das relações de trabalho presente no mercado de trabalho brasileiro. Um projeto de lei que garante “segurança jurídica às empresas” deve também garantir “segurança social” aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos, de salário e de tratamento dos terceirizados.
