“O Brasil voltou para combater o assédio e a violência contra a mulher”, afirmou o presidente Lula na celebração do 8 de março – Dia Internacional da Mulher -, realizada no Palácio do Planalto, para marcar a assinatura de série de medidas voltada para as mulheres.

No pacote com 25 ações em diversas áreas, a que ganhou mais destaque foi a do projeto de lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres.

Para que seja cumprida, a lei estabelece uma multa pesada para o empregador que pagar salário diferente para eles e elas quando a função for a mesma.

“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra “obrigatoriedade”, quem trabalha na mesma função, com a mesma competência. A mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, apontou Lula.

As 25 medidas são resultados de ações que envolvem vários ministérios e mais de 30 pastas do governo federal, junto com os bancos públicos Caixa Econômica e Banco do Brasil, e ampliam os canais de diálogos do Estado com os movimentos de mulheres.

Trabalho livre de violência e assédio – Convenção 190 da OIT

Outra medida de grande importância para o movimento sindical é o anúncio de que o governo federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero.

Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

O país também vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

Combate à Violência contra a Mulher

Uma das ações assinadas trata da recriação do programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira para acolhimentos de vítimas de situação de violência.

Veja abaixo algumas das outras ações do Governo Lula lançadas neste 8 de março:

Dignidade menstrual

Haverá um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Creches

Compromisso de retomar as obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado. Serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

Licença-maternidade no Bolsa Atleta

Decreto determinará a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante.

O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

Cultura

Edital Ruth de Souza de Audiovisual dará suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.

Incentivo à literatura por meio do Prêmio Carolina Maria de Jesus, com R$ 2 milhões para livros inéditos escritos por mulheres.

Ciência e pesquisa

Decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação.

A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

Economia e inovação

O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.

Crédito e aceleração

Banco do Brasil: cinco carretas do Agro Mulher vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

Caixa:  promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

BNDES: Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

Com informações da Rede Brasil Atual e Agência Brasil – Foto:  Ricardo Stuckert