Em assembleia realizada no dia 21 de novembro de 2024, com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras dos três turnos da unidade BASF Demarchi, foi aprovado o Acordo Único de Jornada de Trabalho.
A decisão valida uma série de conquistas obtidas ao longo das negociações entre Sindicato, Comissão de Fábrica e empresa, assegurando avanços importantes para os trabalhadores/as diante do anúncio da venda da Suvinil.
Garantias aos trabalhadores/as do setor de tintas automotivas
Fábio Lins, secretário de administração do Sindicato e trabalhador na BASF Demarchi, explica que a aprovação desse acordo é mais uma etapa do processo iniciado com o anúncio das vendas do Setor de Tintas Automotivas.
“Nós conquistamos, com a mobilização dos trabalhadores do setor, estabilidade de 30 meses com o compromisso de criarmos uma jornada onde os 85 trabalhadores/as pudessem ser realocados. Então esse Acordo Único de Jornada de Turno nos dá garantia do cumprimento de todas as demais cláusulas da sentença do TRT, inclusive a estabilidade indenizada e os pacotes econômicos”, pontua o dirigente.
Próximo desafio
“Agora o desafio é a próxima negociação com a empresa, na semana que vem, para construir o Acordo de Transição. Com o anúncio da venda da Suvinil e da Glasu, queremos construir patamares mínimos de proteção econômica e social para todos os trabalhadores/as da Demarchi”, afirma Fábio.
No entendimento do Sindicato e da Comissão de Fábrica, esse acordo de transição deve focar, em especial, na estabilidade no emprego e manutenção de direitos e benefícios para todos. “Assim, a empresa compradora conhecerá claramente a nossa intenção de manter todos esses direitos conquistados nos próximo anos, tão logo se reestabeleça a venda da BASF”, conclui.
Jornada 6×1
Fabio destaca ainda que, no contexto da discussão da importância da redução da jornada de trabalho no Brasil, o exemplo desse Acordo Coletivo de Jornada de Turno entre Sindicato e BASF demonstra que é possível atender a demanda produtiva e ao mesmo tempo proporcionar um convívio sócio familiar, com uma jornada média de 38 horas semanais.
Confira os principais pontos aprovados:
- Validação do acordo do TRT: todas as conquistas alcançadas pela luta da ECO serão preservadas integralmente.
- Vigência: o acordo terá duração de 24 meses, podendo ser renovado por mais 24 meses.
- PEC do fim do 6×1: será incluída uma cláusula que prevê a elaboração de um aditivo ao acordo para adequação em caso de nova legislação sobre o tema.
- Folgas no regime 6×1: as folgas passarão a ser de domingo à noite, substituindo as folgas de sexta para sábado.
- Viradas de turnos: ocorrerão a cada 8 semanas. Se coincidirem com a virada de regime (6×1 para 6×3), a troca será feita na semana seguinte.
- No regime 6×3/6×1 misto:
- Haverá revezamento semestral.
- No 6×3, os 6 dias a serem compensados no revezamento não precisarão ser trabalhados, mantendo o “6×3 limpo”. As folgas restantes serão distribuídas no 6×1.
- Feriados trabalhados no 6×3 serão remunerados a 110%. Caso o trabalho não seja necessário, o dia será concedido sem prejuízo financeiro.
- Início do 6×3 misto: Previsto para 2025, dependendo do término dos contratos da ECO.
- Setores fixos no 6×3: Além de Resina, Bombeiros e Segurança Patrimonial, setores como Laboratório e Manutenção também adotarão o regime fixo.
- Aumento da produção: Todos os setores poderão adotar o 6×3 conforme a demanda.
- Turnos fixos: Trabalhadores poderão optar por turnos fixos (manhã, tarde ou noite), desde que haja compatibilidade de funções e comunicação à chefia.
- Estudantes: Garantia do melhor horário conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
- Filtração e pesagem: No momento, não há previsão de retorno ao 6×3 devido à baixa demanda de resinas ECO. Caso a demanda aumente, o regime poderá ser reavaliado.
- Negociação do Acordo Coletivo de Transição: Com o acordo aprovado, será iniciada a negociação da pauta de lei de greve aprovada em 2 de outubro de 2024.
A aprovação do acordo é resultado da mobilização dos trabalhadores/as e o compromisso do Sindicato e Comissão de Fábrica em garantir melhores condições de trabalho e planejamento.
