Uma lei que nasceu da luta de uma mulher e mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica completa 20 anos. Mas a luta ainda está longe de acabar
Há 20 anos, o Brasil deu um passo decisivo para enfrentar uma violência que, durante muito tempo, foi tratada como problema de família.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 recebeu oficialmente o nome de Lei Maria da Penha em 2025. A lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio pelo então marido e levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, denunciando a omissão do Estado brasileiro.
A grande mudança foi deixar claro: violência dentro de casa também é questão de Estado, de justiça e de direitos humanos.
A lei criou mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização e reconheceu que violência não é apenas bater. Ela pode ser: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
E a Lei Maria da Penha continua avançando
Em 2018, descumprir medida protetiva passou a ser crime. Em 2021, a violência psicológica contra a mulher passou a ser crime específico.
Em 2023, a lei passou a deixar ainda mais claro que a medida protetiva pode ser concedida mesmo sem boletim de ocorrência, inquérito ou processo, desde que exista situação de risco.
E neste 2026, novas mudanças reforçaram a proteção: a lei passou a prever monitoramento eletrônico do agressor, ampliou as situações que permitem seu afastamento imediato e incluiu a chamada violência vicária entre as formas de violência doméstica.
Por que ainda precisamos tanto da Lei Maria da Penha
Porque a violência continua fazendo parte da realidade de milhões de brasileiras.
A pesquisa mais recente do DataSenado, realizada em 2025, mostra que 27% das brasileiras já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem. Isso representa aproximadamente 23,6 milhões de mulheres.
Os feminicídios continuam em níveis alarmantes. Em 2025, o Brasil registrou 1.548 feminicídios, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi o maior número da série histórica utilizada pelo órgão: uma média de quatro mulheres mortas por dia. O número representou aumento de 3,6% em relação a 2024.
Dados mais recentes mostram que 741 feminicídios foram registrados no Brasil entre janeiro e junho de 2026.
A violência nas redes
A internet também virou espaço para a disseminação de discursos de ódio contra as mulheres.
Um exemplo são os conteúdos associados ao movimento red pill, que apresentam relações entre homens e mulheres a partir de ideias de superioridade masculina, submissão feminina e controle.
Ou seja, a misoginia também circula pelas redes. E discursos que desvalorizam, culpam ou desumanizam as mulheres ajudam a normalizar a violência.
O que fazer diante da violência?
Se você sofre violência, não se cale. Procure ajuda.
📞 Ligue 180
Central de Atendimento à Mulher.
É gratuito, funciona 24 horas por dia e orienta sobre direitos, serviços e formas de proteção. Também recebe denúncias e atende pelo WhatsApp: (61) 9610-0180.
🚨 Em uma emergência, ligue 190.
Você pode pedir uma medida protetiva. Ela pode determinar, por exemplo, que o agressor deixe a casa, não se aproxime da mulher ou não mantenha contato com ela.
Hoje a medida protetiva não depende necessariamente de boletim de ocorrência, inquérito ou processo judicial. Ela existe para proteger diante de uma situação de risco.
Se uma mulher contar que está sofrendo violência escute, acolha, não julgue.
Pergunte: “Como posso ajudar?”
A culpa nunca é da mulher. A responsabilidade é de quem agride.
