O mês de julho iniciou com tensionamentos em torno da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. Em pouco mais de 10 dias, houve a aprovação do relatório na Comissão Especial, discussão no plenário da Câmara sobre o texto base da PEC e a votação que culminou com a sua aprovação, em primeiro turno, na última quarta-feira (10). Se aprovada no segundo turno a Reforma segue para o Senado. 

Para a bancada do Governo, os investimentos em saúde, educação, assistência e previdência social são gastos que desequilibram as contas públicas. Assim, a redução no valor das aposentadorias e o aumento do tempo de contribuição dos trabalhadores aparecem como saídas para o suposto “déficit orçamentário”. 

Em contrapartida, os Deputados da oposição sugerem que os ajustes sejam realizados através da taxação de impostos sobre as grandes fortunas, lucros e dividendos e na cobrança previdenciária das exportações do agronegócio, por exemplo. Só com o reestabelecimento dessa cobrança ao agronegócio, seriam arrecadados 83 bilhões nos próximos 10 anos.    

Se adentrarmos nas raízes desse debate, veremos que o seu fundamento não é novo e sempre foi alvo de disputas no cenário político brasileiro e também mundial: a distribuição da riqueza socialmente produzida. No caso da atual proposta de Reforma da Previdência, há uma clara tentativa de decompor as tendências distributivas da Constituição Federal Brasileira de 1988, exercida em parte pela Seguridade Social.

 É fato que a economia do país precisa voltar a crescer, que as filas de trabalhadores desempregados estão cada dia maiores e que se acentuaram nos últimos anos as diferenças entre os donos e os empregados das empresas. Mas, como um ajuste que incide sobre os direitos sociais, como a aposentadoria, pode contribuir para mudar esse quadro? Reformar a previdência garantirá uma justa distribuição da riqueza brasileira ou aprofundará as diferenças entre ricos e pobres? 

No Brasil, um dos principais mecanismos da Seguridade Social para “corrigir” as desigualdades é a previdência. Essa é fruto de inúmeras lutas da classe trabalhadora, que contribui durante longos anos com o suor de seu trabalho para garantir uma renda na velhice. Além disso, as aposentadorias são grandes responsáveis pela dinamização da economia dos municípios pequenos que não têm fonte autônoma de crescimento. 

Portanto, o estabelecimento de idade mínima para os professores, o aumento do tempo de contribuição e trabalho, sobretudo das mulheres, a drástica diminuição no valor das pensões por morte, entre outras alterações, revelam-se como uma estratégia de retirada de direitos que em nada se aproxima de um equilíbrio nas contas públicas, crescimento econômico, geração de renda e igualdade.  

Precisamos sim de reformas, mas aquelas que diminuam as desigualdades! Da reforma agrária, da reforma tributária que aumente os impostos sobre as grandes fortunas e, consequentemente, diminua o peso que recai sobre as frações da classe média e pobre – reformas de fato justas e que alterem os rumos econômicos e políticos da nação brasileira.

Edição: Monyse Ravenna – Brasil de Fato