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Ambiente seguro e saudável é um Direito Fundamental no Trabalho

Escrito por: Redação
14/06/2022 às 10h43
Ambiente seguro e saudável é um Direito Fundamental no Trabalho

Os delegados e as delegadas presentes na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) adotaram uma resolução para adicionar o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Essa decisão aconteceu durante a sessão plenária da Conferência na sexta-feira, 10 de junho.

Com isso, as Convenções da OIT 155 (Segurança e Saúde dos Trabalhadores) e 187 (Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho) da OIT passarão a ter status de convenções fundamentais, ou seja, um ambiente de trabalho deve ser seguro e saudável, assim como também deve ser considerado um princípio fundamental e um direito no trabalho.

Os 5 Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

A partir de agora, são cinco as categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Importante que todos os trabalhadores/as conheçam e façam valer o respeito a esses princípios. São eles:

  1. Liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
  2. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
  3. A abolição efetiva do trabalho infantil;
  4. A eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação;
  5. O ambiente de trabalho deve ser seguro e saudável.

Fonte: OIT Brasil