Os delegados e as delegadas presentes na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) adotaram uma resolução para adicionar o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Essa decisão aconteceu durante a sessão plenária da Conferência na sexta-feira, 10 de junho.
Com isso, as Convenções da OIT 155 (Segurança e Saúde dos Trabalhadores) e 187 (Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho) da OIT passarão a ter status de convenções fundamentais, ou seja, um ambiente de trabalho deve ser seguro e saudável, assim como também deve ser considerado um princípio fundamental e um direito no trabalho.
Os 5 Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho
A partir de agora, são cinco as categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Importante que todos os trabalhadores/as conheçam e façam valer o respeito a esses princípios. São eles:
- Liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
- A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
- A abolição efetiva do trabalho infantil;
- A eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação;
- O ambiente de trabalho deve ser seguro e saudável.
Fonte: OIT Brasil
