ULTRA LIBERALISMO: ESQUARTEJAMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA E NOVOS ATAQUES DE DIREITOS DOS TRABALHADORES.

Por Remigio Todeschini*

A MP que extinguiu e criou novos ministérios do Governo Bolsonaro de número 870, publicada no Diário Oficial de 02.01 19, escancara a preocupação do atual governo em liberar geral para o empresariado, com menos fiscalização e menos impostos, e arrochar de maneira contínua a vida do trabalhador. Essa é a proposta do ultra liberalismo do novo governo.

As estruturas dos novos ministérios expressam isso.  O Ministério do Trabalho foi esquartejado em três pedaços (Art. 83 da MP 870). 

1 –O Caso de registro sindical e as atividades relacionadas à imigração, quanto a licenças de trabalho no Brasil, ficou a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e serão tratados como caso de Polícia e de segurança pública pelo Ministro Moro, conhecido pela sua perseguição política ao ex-presidente Lula.

2. O Ministério da Cidadania, ficará com o espólio da Secretaria Nacional de Economia Solidária e seu Conselho, que fora criado por Lei no Governo Lula, e era uma Secretaria Nacional do Ministério do Trabalho.  Portanto, ficará como subsecretaria no âmbito do Ministério que cuida essencialmente de assistencialismo;

3. O Ministério da Economia, ficará com a Política de Emprego, Fiscalização do Trabalho (do trabalho escravo), Saúde e Segurança do Trabalhador, Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), Fundo de Garantia – Conselho (FGTS) e também relações do Trabalho. Terá sob a sua coordenação todas as superintendências Regionais do Trabalho e ainda a responsabilidade pela Fundacentro, como órgão de pesquisa de saúde do trabalhador. Enfim, o Mercado, com as suas políticas liberais, deixará encostadas essas funções no Ministério da Economia para que o patronato não tenha incômodos em suas atividades empresariais. (É terrível ser patrão no país!!!!).

O caso da Previdência, piora ainda mais no novo ministério da Economia. O novo governo juntou numa Secretaria Especial Previdência e Trabalho, continuando a retirada do nome social da Previdência. O INSS, que estava no Ministério de Desenvolvimento Social passa a ser da Economia. No Governo Temer mais de 300mil trabalhadores perderam benefícios de auxílio-doença do INSS, e agora o novo governo anuncia mais arrocho na concessão dos benefícios previdenciários com novas regras que anunciará nos próximos dias através de nova medida provisória.

Cabe ao Congresso Nacional nos próximos 120 dias dar continuidade ou não a esse esquartejamento e perda de direitos que está sendo anunciada pelo novo governo. Ao movimento social, sindical e à população cabe a resistência e a reação a esse ataque de direitos.   

*Pesquisador de saúde, trabalho e previdência da UNB e assessor da Fetquim-SP