Posts

Atuação no Congresso das Centrais frente à brutal queda do orçamento da fiscalização trabalhista no governo Bolsonaro

21/09/2020 às 11h32

Por Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim

Centrais sindicais reagirão no congresso nacional na votação do orçamento de 2021 para que a proteção do trabalho digno não decaia ainda mais no governo Bolsonaro.

A atual política genocida de enfrentamento da Covid-19 pelo Governo Bolsonaro autoritário e fascista decorre do congelamento criminoso dos gastos de saúde feitos desde o governo Temer agravado pelo atual governo. As forças conservadores e as elites econômicas, com o papel criminalizador da politica pela imprensa comercial e e as “fake news”, tiveram como resultante o estado caótico que vivemos com a destruição do meio ambiente, com as queimadas criminosas na Amazônia, Pantanal e Cerrado. Pior:: os orçamentos foram propositadamente rebaixados para retirar os instrumentos de fiscalização do meio ambiente e de combate a incêndios tão necessário neste período.

Só que essa destruição não para por aí. Com o novo orçamento do governo Bolsonaro para 2021 o orçamento das fiscalizações trabalhistas, do combate ao trabalho escravo, contra os acidentes e doenças do trabalho é cortado pela metade. No segundo governo Dilma as verbas de fiscalização eram de cerca de 60 milhões, e pularam no governo Bolsonaro para 29 milhões. Segundo Paulo Jose ( Paulão) Secretário de Imprensa do Sindicato (foto) isto está no contexto: “ da política liberal do Bolsonaro de enfraquecimento da valorização do trabalho e das reformas trabalhistas que atacam direitos e pioram a distribuição de renda e agravam a situação de desemprego.”

Para Airton Cano, Coordenador da Fetquim/CUT, e diretor do Sindicato dos Quimicos do ABC, o momento é de resistência contínua, “É preciso cobrar com as centrais sindicais em primeiro lugar a revisão desse orçamento para que a fiscalização do trabalho defenda a dignidade do trabalho. Ao mesmo tempo estamos atuando para que o patronato químico continue garantindo as cláusulas sociais de proteção ao trabalho para que as condições de trabalho sejam sempre adequadas e seguras”. 

Para Paulo Sérgio, Coordenador da Comsat e Secretário de Saúde do Sindicato dos Quimicos do ABC, “ É um absurdo esse corte. Enfraquecerá a fiscalização com um aumento dos acidentes. Lamentável ação desse desgover o, com a intenção de sempre favorecer os empresários.”

Para o assessor de Saúde e Previdência da Fetquim/CUT, Remígio Todeschini, “Essa quebra histórica no papel de fiscalização com a diminuição do orçamento federal contribuirá para que as empresas desleixem em respeitar as Normas de Segurança e Proteção existentes. Ao mesmo tempo cabe aos sindicatos e às Cipas estar atentas e vigilantes para que as condições de trabalho não piorem nas empresas. É urgente, também, que haja novos concursos para Auditores Fiscais do Brasil, pois o efetivo de fiscais é de 4 a 5 vezes menor do que qualquer país mais industrializado do mundo.”

As centrais sindicais estão atentas, e alertam para que os sindicatos e trabalhadores pressionem seus deputados para que essa queda brutal do orçamento não se efetive. Também está em curso a mobilização para que haja votação da medida provisória para continuar o pagamento de 600,00 do auxílio emergencial.