É a primeira vez que a Lei Alemã de Devida Diligência na Cadeia de Suprimentos é acionada no Brasil
O Sindicato dos Químicos do ABC protocolou nesta segunda-feira, 24, denúncia na Alemanha contra a BASF SA, por expor trabalhadores e trabalhadoras a graves riscos à sua saúde e segurança na BASF Demarchi, em São Bernardo do Campo.
A fábrica possui hoje cerca de oitocentos empregados e concentra milhares de metros cúbicos de produtos inflamáveis em seu complexo industrial, com riscos de explosão.
Os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores aumentaram depois que a BASF decidiu, outubro de 2022, cortar o adicional de periculosidade (30% dos salários) de parte dos trabalhadores da planta, com base em laudo técnico produzido unilateralmente pela empresa, sem participação sindical.
Segundo José Evandro Alves da Silva, Presidente do Sindicato “O adicional de periculosidade não apenas compensa o risco, mas impõe uma cautela adicional nas relações de trabalho, por isso sua supressão aumenta o risco de acidentes”.
A medida autoritária e sem diálogo social levou a que trabalhadores que exercem a mesma função e trabalhem lado a lado recebam salários diferentes, o que também gera riscos à saúde psíquica desses trabalhadores.
Até hoje a empresa não concedeu acesso ao inteiro teor do laudo técnico ao sindicato. A exclusão do sindicato do processo de revisão de análise do risco é também uma grave violação à liberdade sindical e à negociação coletiva.
Assim é que Fabio Augusto Lins, Diretor de Finanças do Sindicato e trabalhador da BASF, afirmou que em 2023 houve um aumento no número de acidentes no complexo industrial, como a implosão de um caminhão-tanque contendo acrilato de butila (altamente inflamável) e o vazamento de cerca de 2.300kg de resina durante um procedimento de limpeza de um tanque.
“Há também frequente concentração de poeira de dióxido de titânio decorrente da utilização do projeto ACTION, com riscos de explosão em contato com oxigênio. Em abril desse ano as atividades da fábrica foram interrompidas por esse motivo”, completou.
O Sindicato tentou por diversas vezes fazer com que a empresa retrocedesse em sua atitude, mas não teve sucesso.
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Diante da intransigência, o Sindicato promoveu a primeira denúncia no Brasil com base na Lei de Devida Diligência da Cadeia de Suprimentos da Alemanha. Essa lei está em vigor desde 2023 e obriga as grandes empresas alemãs a adotarem medidas para a prevenção, mitigação e cessação dos riscos de violações aos direitos humanos em sua cadeia de valor.
Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados que assessora o Sindicato nessa demanda, explica que “a BASF SE (matriz na Alemanha) deveria estar ciente dos riscos que acontecem na BASF SA (subsidiária brasileira), para adotar as medidas preventivas necessárias para fazer cessar os riscos de violações aos direitos humanos”.
No caso, “a BASF violou uma série de convenções e tratados internacionais de direitos humanos, permitindo um risco agravado à saúde e segurança dos trabalhadores, além de violações ao tratamento igual no emprego, pagamento do salário adequado e violações à liberdade sindical e à negociação coletiva”, completou o advogado.
Agora o órgão responsável na Alemanha irá receber a denúncia e, identificando a ausência de medidas de prevenção dos riscos ou cessação das violações apontadas, poderá obrigar a BASF a tomar as medidas necessárias, além de impor multas que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa.
Desde sexta 21/6, os trabalhadores da fábrica BASF Demarchi entraram em greve, pois além das violações à saúde e segurança dos trabalhadores, a empresa quer encerrar as atividades do setor de tintas automotivas, com impacto em cerca de 160 empregos diretos.
Segundo Fabio Lins, “o conflito na BASF é o resultado de uma postura intransigente da empresa que buscou excluir a representação sindical dos processos que impactam diretamente a vida dos trabalhadores”.
“Espera-se que as medidas de violação aos direitos humanos sejam imediatamente cessadas, com o fim de prevenir acidentes e riscos à saúde dos trabalhadores”, completou.
Fonte: LBS Advogadas e Advogados
A denúncia foi publicada no Estadão impresso desta terça-feira, 25, e no site do jornal. Leia aqui
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