Órgão alemão aceita denúncia do Sindicato dos Químicos do ABC e inicia investigação contra a BASF SE com base na Lei de Devida Diligência na Cadeia de Suprimentos

O Gabinete Federal de Economia e Controle de Exportação (Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle – BAFA) da Alemanha, órgão responsável pela aplicação da Lei de Devida Diligência na Cadeia de Suprimentos (LkSG) na Alemanha, confirmou em 21 de março de 2025 que aceitou a denúncia do Sindicato dos Químicos do ABC contra a BASF SE por violações à saúde e segurança dos trabalhadores na fábrica BASF Demarchi, em São Bernardo do Campo.

A denúncia foi protocolada em junho de 2024 e é a primeira vez que a lei alemã é acionada por uma violação ocorrida no Brasil.

Em resposta oficial ao Sindicato, o BAFA informou que o pedido cumpre os requisitos da legislação e que após análise detalhada da denúncia iniciará investigação contra a BASF SE.

A investigação será conduzida com base nas informações fornecidas pelo Sindicato, que incluem denúncias de riscos de explosão, exposição a produtos químicos perigosos e violações à liberdade sindical.

Contexto da denúncia

A fábrica BASF Demarchi, que emprega cerca de 800 trabalhadores, concentra milhares de metros cúbicos de produtos inflamáveis em seu complexo industrial.

Em outubro de 2022, a empresa decidiu cortar o adicional de periculosidade (30% dos salários) de parte dos trabalhadores, com base em um laudo técnico produzido unilateralmente, sem participação sindical.

A medida gerou desigualdade salarial entre trabalhadores que exercem as mesmas funções e aumentou os riscos de acidentes.

Além disso, em 2023, houve um aumento no número de acidentes na fábrica, incluindo a implosão de um caminhão-tanque contendo acrilato de butila (altamente inflamável) e o vazamento de cerca de 2.300 kg de resina durante um procedimento de limpeza.

A concentração de poeira de dióxido de titânio, decorrente do uso do projeto ACTION, também representa riscos de explosão em contato com o oxigênio.

Lei de Devida Diligência na Cadeia de Suprimentos

A Lei de Devida Diligência na Cadeia de Suprimentos (LkSG) entrou em vigor na Alemanha em 2023 e obriga grandes empresas alemãs a adotarem medidas para prevenir, mitigar e cessar violações aos direitos humanos em suas cadeias globais de valor.

No caso da BASF, a denúncia aponta que a matriz alemã falhou em adotar medidas preventivas para garantir a segurança dos trabalhadores na subsidiária brasileira.

Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados, que assessora o Sindicato na demanda, destacou que, com base na Lei de devida diligência na Cadeia de Suprimentos “a BASF SE deveria ter adotado as medidas necessárias para fazer cessar as violações aos direitos humanos ocorridas na subsidiária brasileira. No caso, a empresa violou convenções internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à saúde e segurança no trabalho, ao tratamento igualitário no trabalho e à liberdade sindical, colocando em risco centenas de trabalhadores”.

Venda da fábrica e impactos recentes

Recentemente, a BASF anunciou a venda da fábrica de São Bernardo do Campo para um grupo internacional, o que gerou incertezas sobre o futuro dos trabalhadores e das operações no local.

O Sindicato dos Químicos do ABC, porém, conseguiu um histórico Acordo Coletivo de Transição, com estabilidade no emprego após um ano da chegada da nova empresa e manutenção de 100% dos direitos e benefícios conquistados nos últimos 30 anos.

José Evandro Alves da Silva, presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, afirmou que “a venda da fábrica não pode ser usada como justificativa para negligenciar as responsabilidades da BASF com os trabalhadores e com a segurança no local de trabalho. A empresa que comprar a BASF deve respeitar a saúde e segurança dos trabalhadores e manter o pagamento da periculosidade, dado o histórico e a realidade exposta”.

Fabio LIns

Próximos passos

Com as investigações em curso, o BAFA agora poderá tomar medidas contra a BASF SE, para que a empresa cesse imediatamente as violações apontadas e adote mecanismos para prevenir novas violações.

Além das medidas corretivas e preventivas, a empresa poderá enfrentar multas de até 2% do seu faturamento anual global.

Fábio Augusto Lins, diretor de Finanças do Sindicato e trabalhador da BASF, reforçou que “a aceitação da denúncia pelo BAFA é um passo importante para garantir que a BASF seja responsabilizada por suas ações e para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores”.

Ele também destacou que o Sindicato continuará lutando pelos direitos dos trabalhadores e pela manutenção dos empregos na fábrica.

Fonte: LBS Advogadas e Advogados