Os sindicatos filiados à FETQUIM/CUT e à FEQUIMFAR/Força Sindical assinaram na tarde desta terça-feira (7/11) a Convenção Coletiva do Setor Químico 2017-2018, firmada com a patronal CEAG-10 da Fiesp.

Todas as cláusulas sociais foram renovadas e continuam valendo até a próxima data-base da categoria, em 1º/11/2018. As cláusulas econômicas tiveram seus valores reajustados pelo índice cheio da inflação do período, medido pelo INPC/IBGE.

Dessa forma, os sindicatos conseguiram barrar os retrocessos da Reforma Trabalhista de Temer, que entrará em vigor no próximo dia 11, e os trabalhadores e trabalhadoras continuarão a receber adicional noturno de 40%, horas extras remuneradas a 70% em dias comuns e 110% nos finais de semana e feriados, além da manutenção do piso, jornada de 44h, entre outros direitos que foram extintos com as mudanças na CLT.

O presidente do Sindicato, Raimundo Suzart, avaliou o resultado das negociações como positivo e bastante importante diante da situação econômica e política extremamente adversa que estamos vivendo, com ataques diários aos direitos sociais e trabalhistas.

“Conseguimos garantir todos os direitos da nossa Convenção por mais um ano e o reajuste salarial pela inflação cheia, enquanto muitas categorias estão enfrentando dificuldades como reajuste salarial zero ou parcelado, além de eliminação de direitos ou ficando sem proteção alguma diante da nova legislação trabalhista”, pontuou Raimundo.

Negociações não foram fáceis

Os patrões chegaram à primeira rodada de negociações com uma lista de mais de 15 itens que iriam piorar a Convenção Coletiva em vigor, já pautados pela nova lei da reforma trabalhista, que começará a valer no próximo dia 11.

As duas federações do ramo químico – Fetquim e Fequimfar – se uniram para proteger os direitos dos trabalhadores e na segunda rodada, realizada em 27 de outubro, conseguiram garantir a renovação integral da Convenção Coletiva por mais um ano e um reajuste que garante a reposição da inflação nos salários, no Piso e na PLR Mínima.  

A última projeção do Banco Central para o INPC acumulado do período é de 1,85%. O índice será divulgado em 10 de novembro pelo IBGE.

Ficou estabelecido ainda que patrões e federações vão instaurar uma comissão paritária para discussão dos impactos da nova legislação trabalhista ao longo de 2018.

O que diz a Convenção:

Cláusula sociais: Manutenção da Convenção por 12 meses com instauração de comissão bipartite (empregadores e sindicatos) para discussão dos impactos da nova legislação trabalhista

Reajuste salarial: INPC integral até o teto

Piso Salarial:

– Até 49 trabalhadores: atual R$ 1.469,53 reajustado pelo INPC acumulado, que será divulgado dia 10/11

– Acima de 50 trabalhadores: R$ 1.535,00 (reajuste 1,9%)

PLR mínima

– Até 49 trabalhadores: atual R$ 930,00

– Acima 50 trabalhadores: atual R$1.030,00 reajustado pelo INPC acumulado, que será divulgado dia 10/11

Teto salarial para reajuste:

Passa do atual R$ 7.929,13 para R$ 8.200,00 (reajuste 3,4%)