Por Thomaz Ferreira Jensen

A imprensa noticiou recentemente (Valor Econômico, 11/05/2015) a tentativa da Monsanto, fabricante estadunidense de agrotóxicos, em adquirir sua concorrente suíça Syngenta, por US$ 45 bilhões. A oferta, que foi por enquanto recusada pelo conselho de administração da Syngenta, resultaria na maior fornecedora mundial de sementes transgênicas e agrotóxicos, com um valor de mercado combinado de US$ 96,6 bilhões. Juntas, as corporações deteriam 30% do mercado mundial de venenos – que em 2014 gerou receitas de US$ 57 bilhões – e perto de 45% do setor de sementes transgênicas.

A Syngenta é a maior vendedora de venenos do mundo. Cerca de 60% de sua receita vêm dos negócios na América Latina e Europa. 75% de sua receita em 2014, de US$ 15 bilhões, decorreu das vendas de fungicidas, herbicidas e outros venenos.

Já a Monsanto, que em 2014 faturou US$ 16 bilhões, gerou 65% deste resultado com vendas de sementes e do licenciamento da genética de plantas para concorrentes.

Para a Monsanto, adquirir a Syngenta significaria retornar ao negócio de agroquímicos após 20 anos de foco na modificação genética de sementes. Além disso, analistas especulam que esta operação permitiria à Monsanto tentar mudar sua sede fiscal para Basiléia, na Suíça, onde a Syngenta é sediada – uma operação chamada de inversão fiscal. A alíquota de imposto da Monsanto nos EUA é de 29%, enquanto a Syngenta paga 15% na Suíça.

O setor de sementes geneticamente modificadas tem crescido a ritmo mais lento. As vendas subiram 4,7% em 2014, comparado a 8,7% em 2013 e a uma média de 21,3% nos cinco anos anteriores. Muitos países impõem restrições ao seu uso, por conta dos danos ao meio ambiente e à saúde que causam. As vendas de produtos não transgênicos no varejo dos EUA saltaram 15% em 2014, para US$ 9,6 bilhões. Os EUA são o maior produtor de transgênicos do mundo, com 73,1 milhões de hectares, seguido do Brasil, com 42,2 milhões.

O plantio generalizado de sementes modificadas através da biotecnologia para produzir toxinas letais a pragas e suportar herbicidas como o Roundup, da Monsanto, contribuiu para a evolução de insetos e plantas que podem sobreviver a esses produtos. Isso ajudou a aumentar as vendas de inseticidas e herbicidas para combater o problema – e deu força à acusação de que o uso de sementes transgênicas está ampliando o emprego de pesticidas sintéticos que podem ameaçar a saúde humana e o meio ambiente.

Para os analistas de bancos, com muitos dos maiores mercados agrícolas do mundo já saturados de transgênicos e outros, como a China e a Europa, resistindo à aprovação desses produtos, os venenos podem ser um modo de a Monsanto se expandir.

No Brasil, a fabricação de venenos gerou faturamento líquido de R$ 25 bilhões em 2014, expansão de 13% em relação ao resultado de 2013. Foram comercializadas 936 mil toneladas de agrotóxicos em 2014, 4% a mais que o volume vendido em 2013. O setor das fabricantes de agrotóxicos importou 422 mil toneladas de venenos em 2014, a um custo de US$ 7,1 bilhões, e exportou 38 mil toneladas, faturando US$ 400 milhões. O déficit comercial resultante foi de US$ 6,7 bilhões, 5% maior do que o verificado em 2013.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho em Emprego, em dezembro de 2013 eram 6.661 trabalhadores empregados nas fabricantes de agrotóxicos no Brasil. Deste total, 57,7% (3.848 trabalhadores) estavam em fábricas localizadas no Estado de São Paulo; 12,7% no Paraná; 10,3% em Minas Gerais; 5,9% no Estado do Rio de Janeiro; 5,3% no Ceará; 2,4% na Bahia; e 2,2% no Rio Grande do Sul. Os demais 3,1% de trabalhadores estavam empregados em fábricas de menor porte em Alagoas, Goiás e Mato Grosso.

A Monsanto possui fábricas em São José dos Campos, SP, e Camaçari, Bahia. A Syngenta mantém fábricas em Paulínia, SP, Itápolis, SP, Matão, SP, Formosa, GO e Ituiutaba, MG.

Neste contexto, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba com a exigência de rotular alimentos que utilizam produtos geneticamente modificados destinados a consumo humano. Isso ocorreu 28 de abril deste ano, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho. Triste coincidência.

Foram 320 votos a favor e 120 contra em relação ao PL 4148/2008, do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS). O aviso aos consumidores, antes presente na forma de um símbolo com um “T” amarelo e bem visível nas embalagens, será obrigatório apenas nos alimentos que apresentarem presença de organismos transgênicos “superior a 1% de sua composição final, detectada em análise especifica”. De acordo com a proposta, deverão constar no rótulo as seguintes expressões: “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico.”

Heinze é bancado por grandes empresas do agronegócio. Nas eleições de 2014, informou ao Tribunal Superior Eleitoral ter arrecadado R$ 2.713.220,00 – 90% oriundos de empresas privadas, sendo as que mais emprestaram a ele foram: JBS (R$ 500 mil); SLC Agrícola (R$ 300 mil); Bradesco (R$ 117.600); Copersucar (R$ 100 mil); Banco BTG Pactual (R$ 100 mil); e Construtora Queiroz Galvão (R$ 100 mil). Ou seja, Heinz é um operador dos interesses destas empresas.

No mundo, 28 países adotam a rotulação de transgênicos, como Japão, Austrália, Rússia, China e países da União Europeia. Além disso, o projeto do ruralista viola o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que aponta que são direitos básicos do consumidor saber “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

A liberação de variedades transgênicas no Brasil é definida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A agência, no entanto, nunca recusou a aprovação de nenhuma variedade geneticamente modificada, muitas das quais não foram aprovadas em outros países, como o recém aprovado eucalipto transgênico.

O projeto está agora no Senado, aguardando parecer e votação. Essa discussão ocorre num momento em que 42,2 milhões de hectares são cultivados com transgênicos no Brasil, o que representa mais de 90% da área plantada com soja, algodão e milho, que são as principais variedades transgênicas cultivadas comercialmente no país.

Thomaz Ferreira Jensen, economista do DIEESE na subseção do Sindicato dos Químicos do ABC.