Por Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim-CUT

O FAP ( Fator Acidentário de Prevenção), é a cobrança do Seguro Acidente de empresa por empresa desde 2010, fruto das discussões do Conselho Nacional da Previdência que virou Lei em 2003, no governo Lula ( Lei 10.666).

Segundo a Assessoria de Saúde e Previdência, através de pedido de consulta à Lei de Acesso à informação junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, em  2022 estão sendo bonificadas ( cobrança menor)  2.932.397 empresas  pelo FAP.  Isso decorre em virtude de uma acidentalidade menor e trabalho das CIPAS de proteção em Saúde e Segurança, porém com  uma redução de 190.619 empresas  em relação a 2021, impactada também pela falta de perícias do INSS.  No entanto o que é mais grave, o agravamento da acidentalidade não foi registrado devido  a supressão e falta de Perícia Médica durante a pandemia e o reduzido quadro de funcionários na Previdência que deixaram de atender trabalhadores acidentados e mesmo contaminados em locais de trabalho pela Covid-19. O FAP que caracteriza cobrança maior do Seguro Acidente, via FAP, só registrou  106.015 empresas, uma redução  de 48.015 estabelecimentos em relação a 2021. 

Segundo Airton Cano, coordenador da Fetquim-CUT, “Esta redução de cobrança também decorreu além da falta de perícia, da  não  fiscalização do Ministério do Trabalho durante todo o período da pandemia que se agravou no governo Bolsonaro.”

Dirigentes reclamam da permanente falta de Perícias do INSS

Para André Alves, Secretário de Saúde da Fetquim, e diretor do Sindicato dos Unificados de Campinas afirma: “ Desde o ínício do Governo Bolsonaro, há o descumprimento gritante das regras previdenciárias para com os trabalhadores. O Governo só tem pensado e agido na destruição dos direitos. O povão está pagando pesado essa conta, e a situação tende a se agravar, pois muitos trabalhadores não conseguem  acesso aos benefícios por falta de perícia médica do INSS e as consequências são catastróficas para a sustentação e sobrevivência das famílias dos trabalhadores¨.

Para Paulo José dos Santos, o Paulão, Secretário Geral dos Químicos do ABC, denuncia: “ A falta de perícias mostra um desgoverno dessa equipe econômica do Bolsonaro. O atual governo quer na realidade continuar a quebrar a Previdência não cobrando o devido seguro de acidentes dos patrões que não investem em saúde e segurança, com isso sobra dinheiro para muitas empresas terem mais lucros junto com bancos inescrupulosos que cobram juros e juros do povo.”

Fonte: Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim-CUT, Lei de Acesso à Informação junto ao Ministério da Economia e Trabalho ( 2020 e 2021).