Por Remígio Todeschini e Aírton Cano

A partir de setembro iniciarão os cortes do Temer, que vampiricamente quer retirar os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.  Para isso, o governo golpista, editou a Portaria MDSA/MF/MP nº 127 de 04 de agosto, em base da MP 739.  Essa medida compreende a revisão de 850 mil auxílios doenças com mais de dois anos e a revisão de cerca de 300 mil auxílios e aposentadorias concedidos judicialmente via sindicatos e escritórios de advocacias.

Interessante, observar, que essas medidas são cortes de benefícios de trabalhadores adoentados e muitas vezes inválidos, numa conjuntura de desemprego, sem dar qualquer oportunidade dos trabalhadores terem direito inclusive à Reabilitação Profissional que está sucateada na Previdência Social.

Inicialmente serão chamados os segurados pelo INSS, por carta, em auxílio doença e em seguida os que estiverem em aposentadoria por invalidez com menos de 60 anos, com maior tempo de afastamento e menor idade (Art. 2º – Portaria 127/2016).

A orientação inicial, aos que forem chamados, dada pelo Advogado Previdenciário Márcio Henrique Bocchi, do Sindicato dos Químicos do ABC, é ter em mãos laudos atualizados médicos que podem ser fornecidos pelos CERETs em cada município, por médicos do próprio Sindicato ou pelo médico que acompanha o segurado.  Em caso de alta   além de medidas administrativas junto ao INSS, como Pedido de Revisão de Benefício, poderão ser pedidas ações judiciais   em que se pede o Restabelecimento imediato do Benefício Judicialmente, e a garantia da estabilidade de um ano aos que tenham benefícios acidentários (Art. 118 – Lei 8213).     

Muitas ações de caráter coletivo poderão ser efetivadas   como:

– A extinção da MP 739 e a Portaria 127, mediante processo de mobilização junto ao INSS nas agências locais e contato com deputados estaduais / federais/ senadores na Câmara Federal /Assembleia Legislativa para não aprovação da medida provisória, e a volta do Ministério da Previdência;

– Apoiar e reforçar judicialmente a ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) solicitada pelos Bancários de São Paulo quanto à extinção da MP 739;

– Organizar reuniões em bairros, associações e sindicatos de todos aqueles segurados com mais de dois anos de benefício previdenciário ou de invalidez, população e trabalhadores em geral para mobilizações junto ao INSS, além de esclarecimentos para medidas judiciais e administrativas que deverão ser tomadas;

– Exigir que a Previdência de fato ative a Reabilitação Profissional conforme a Lei 8213, Art. 89 a Art. 92.  Pois atualmente a verba do INSS é ínfima e miserável, e a Reabilitação Profissional é uma obrigação do governo.

                E ultimamente, FORA TEMER!!!!

* Remígio Todeschini é ex-presidente dos Químicos do ABC e Diretor Executivo do Instituto de Previdência de Santo André

*Airton Cano é coordenador político da Fetquim