Posts

Fetquim apresentará moção de apoio ao FAP no 12º CONCUT

09/10/2015 às 13h34

A Federação dos Trabalhadores no Ramo Químico da CUU no Estado de São Paulo apresentará para apreciação do plenário do 12º Congresso Nacional da CUT uma moção de apoia o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) sem exclusões.

O 12º CONCUT será realizado de 13 a 16 de outubro próximos em São Paulo. Veja abaixo que diz a moção:

 

Em defesa do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) sem exclusões

O forte lobby empresarial está querendo impor a exclusão de vários elementos do cálculo do FAP que servirão para enfraquecê-lo e tornar mais branda a punição às empresas que acidentam, adoecem, mutilam e matam os trabalhadores. Solicitamos que o 12º Congresso Nacional da CUT envie ao novo Ministro da Previdência Social e do Trabalho documento pedindo a suspensão da discussão em curso onde os patrões pressionam para que a Previdência retire do cálculo do FAP, critérios negociados com as Centrais em 2009 e 2010, como as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), que representam 61% de toda a acidentalidade, os crescentes acidentes de trajeto, as travas de mortalidade e rotatividade.  É necessário também reverter a decisão tomada no Conselho da Previdência Social de setembro de 2015, contra o posicionamento dos trabalhadores, que ajudou fracionar o FAP por cada uma das filiais, enfraquecendo as políticas de prevenção de saúde e segurança das empresas como um todo. Se todas essas medidas forem aprovadas na totalidade, retirarão mais de 3 bilhões da conta do Seguro Acidente do Trabalho, nas combalidas contas deficitárias da Previdência Social.  Necessário também se faz que o FAP de cada empresa, seja conhecido por todos os trabalhadores.