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Governo Lula atualiza NR-01 para incluir assédio moral e reconstitui Comissão do Benzeno

Escrito por: Redação
02/08/2024 às 11h14
Governo Lula atualiza NR-01 para incluir assédio moral e reconstitui Comissão do Benzeno

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), na sua 10ª reunião extraordinária, realizada no último dia 30, aprovou a atualização do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora (NR-01) e a reconstituição da Comissão Permanente Nacional do Benzeno (CPNBz), extinta em 2019.

A decisão atende às reivindicações das centrais sindicais e sindicatos do ramo químico.

Na véspera da reunião da CTPP, inclusive, as centrais sindicais entregaram uma carta ao ministro Luiz Marinho, solicitando a retomada da CPNBz e as respectivas comissões estaduais .

A Bancada dos Trabalhadores no GTT (Grupo Trabalho Tripartite) que debatem o Anexo Químico da NR-09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), manifestou sua preocupação com uma possível retirada do atual Valor de Referência Tecnológico (VRT) do Benzeno para ser estabelecido um perigoso LEO – Limite Exposição Ocupacional, o que tornava urgente a restituição da CPNBz.

As lideranças sindicais enfatizaram que qualquer mudança nos critérios de tolerância, controle e monitoramento do benzeno precisa ser discutida na CNPBz e nas CEBzs.

Elas reforçaram que a exposição ao benzeno pode levar ao risco de adoecimento e morte, especialmente nos ambientes de trabalho, por conta da duração da exposição e da dose, por isso a urgência em retomar as comissões.

O diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini, ex-presidente do nosso Sindicato, participou da reunião da CTPP.

Entenda o que foi aprovado:

  • Atualização da NR-01

A NR-01 trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), considerada a “norma mãe” das regulamentações laborais, fundamental para a proteção dos trabalhadores no Brasil.

A nova atualização introduz, pela primeira vez, a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Esses riscos, que incluem fatores como assédio moral e sexual, são causas significativas de adoecimento entre os trabalhadores, gerando grandes prejuízos sociais e econômicos, especialmente no contexto pós pandemia.

Com a atualização, as empresas estão obrigadas a implementarem medidas para gerenciar esses riscos, garantindo que os trabalhadores não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos.

As empresas deverão realizar avaliações contínuas dos riscos e estabelecer estratégias para prevenir situações de assédio e violência no trabalho. ”

A entrada em vigor da nova NR-01 está prevista para ocorrer nove meses após sua publicação, permitindo tempo suficiente para que as empresas se adaptem às novas exigências.

  • Retorno da Comissão Permanente Nacional do Benzeno (CPNBz)

A reconstituição dessa comissão visa garantir que o benzeno, um agente cancerígeno, receba a atenção necessária em relação à saúde dos trabalhadores.

O anexo 13A da NR 15 reconhece que não existe limite seguro de exposição, o que significa que esta substância não tem limite de tolerância ou de exposição.

A Fundacentro realizará, em breve, um debate público sobre a regulamentação do benzeno.

  • Outras decisões

Na reunião, a CTPP também aprovou a concessão de prazo adicional de 120 dias no item 22.24.3 da NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), vedam que empresas tenham instalações industriais ou administrativas abaixo de barragens em mineração de qualquer produto, medida feita para que não se repitam acidentes maiores como ocorreu em Brumadinho/MG.

E a revisão do Anexo I (Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Cnae) da NR 4 (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho) foi prorrogada por mais um ano.

Há mais de 140 atividades econômicas que, pelo número de doenças e acidentes, devem ter o grau de risco elevado.

Com informações do MTE e Fundacentro