Fonte: Rede Brasil Atual (RdB)

A 20ª edição do Grito dos Excluídos, protesto realizado anualmente no Dia da Independência a partir das pastorais da Igreja Católica com apoio de sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais, é realizada hoje (7) em diversas capitais do país, com a proposta de incentivar a continuidade das manifestações que ocorrem pelo país desde junho de 2013, para conquistar mais direitos. O ato coincide ainda com o encerramento da campanha do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva, levantamento extraoficial que, desde o início do mês, pergunta à população brasileira se ela é favorável à eleição de parlamentares com o intento exclusivo de reformar os processos políticos institucionais.

“A estrutura do judiciário atua com dois pesos e duas medidas, atuando em favor dos poderosos e contra o povo. As eleições para os cargos legislativos e executivos são um grande balcão de negócios e impedem, através das regras de organização eleitorais, que mulheres, negros/as, sem terra, trabalhadores/as, indígenas, quilombolas e outros setores populares da sociedade acessem os espaços de exercício do poder. O sistema político impede avanços sociais de interesse do povo”, afirmam os organizadores do Grito, em editorial do jornal do movimento.

Confira, abaixo, trecho do manifesto sobre a 20ª edição do Grito dos Excluídos:

“O ESTADO QUE QUEREMOS E A REFORMA POLÍTICA

A estrutura do Estado brasileiro, historicamente tem servido aos interesses das elites e para a manutenção de seu poder sobre os/as trabalhadores/as, os/as excluídos/as, sobre o povo brasileiro. Poucos são os espaços nos quais o povo tem realmente sua voz escutada e poucas são as oportunidades de interferir nos rumos da política em geral, especialmente na construção de políticas públicas voltadas para a maioria da população.

Nos últimos anos temos presenciado essa estrutura de poder oprimindo as populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas pelo desrespeito a sua cultura e seus territórios. Nas regiões rurais, indígenas e sem terra têm seus direitos violados em favor dos empresários do agronegócio. Nos estados e municípios, principalmente nas regiões periféricas, as polícias militares matam jovens, principalmente os negros homens entre 15 e 29 anos. As forças de repressão perseguem lutadoras e lutadores, organizados ou não, que protestam por um país mais justo e igualitário.

A estrutura do judiciário atua com dois pesos e duas medidas, atuando em favor dos poderosos e contra o povo. As eleições para os cargos legislativos e executivos são um grande balcão de negócios e impedem, através das regras de organização eleitorais, que mulheres, negros/as, sem terra, trabalhadores/as, indígenas, quilombolas e outros setores populares da sociedade acessem os espaços de exercício do poder. O sistema político impede avanços sociais de interesse do povo.

Todo este panorama foi a base para os debates realizados ao longo da 5ª Semana Social Brasileira entre 2011 e 2013, refletindo através do lema “Estado para que e para quem?” Após o envolvimento de milhares de agentes de pastoral e do movimento social nas diversas atividades realizadas por todo o Brasil, as indagações permanecem e há muito o que fazer para transformar essa realidade.

Reforçadas pelos debates da Semana Social Brasileira, duas iniciativas estão em curso para propor uma nova forma de organização do sistema político. O abaixo-assinado da Coalizão Pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, encabeçado pela CNBB e dezenas de organizações que propõem um projeto de lei de iniciativa popular de reforma política. E o Plebiscito Popular Por Uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

Dia 16/07, ambas as iniciativas estiveram reunidas na Sede da CNBB, em Brasília, e concluíram que, “preservando a organicidade das duas campanhas e suas respectivas autonomias, conclamamos as iniciativas a somarem esforços para construir uma Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, de 1º a 7 de setembro, quando serão coletados os votos do Plebiscito Popular sobre a proposta de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político e intensificada a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular”.

As campanhas sairão às ruas na Semana de 01 à 07 de Setembro, para realizar um imenso trabalho pedagógico, de coleta de assinaturas de ambas as iniciativas. Procurem se somar às campanhas, mais informações podem ser obtidas:http://www.reformapoliticademocratica.org.br/ e http://plebiscitoconstituinte.org.br/.

DEFESA DE DIREITOS

O Brasil é referencia mundial no que se refere à conquista de políticas públicas, à proteção e garantias de direitos. Pois aqui “todas as pessoas” têm direito à saúde, a seguridade social (assistência social, seguro desemprego, salário maternidade e outros), previdência, transporte, educação, e outros. Contudo é sabido que esses direitos não estão garantidos a todas as pessoas por diferentes motivos: falta de pessoal, falta de recursos, dificuldade de acesso aos serviços e precariedade em geral. Também é importante destacar que muitos desses serviços e direitos não são priorizados nos orçamentos Federal, Estadual e Municipal.

Ao mesmo tempo em que o Brasil é referencia mundial na “conquista de direitos”, principalmente a partir da Constituição de 1988, há uma forte pressão dos setores empresariais para que o Estado deixe de ser o provedor dessas políticas públicas. Alegam que o setor privado tem mais eficiência para dar conta desses serviços, gastando menos. E eles tem sido convincentes, pois cada vez mais diversos serviços públicos vem sendo explorados pela iniciativa privada, seja pela privatização ou pelas chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP). Isso significa que os nossos direitos estariam sujeitos aos interesses de mercado. Em bom português: perda de direitos! Seguimos na luta pela manutenção, aplicação e universalização dos diretos sociais, essa é uma de nossas bandeias.

Há outros direitos que também sofrem constantemente ameaças dos setores conservadores, do mercado e das elites, tais como: a demarcação das terras dos povos tradicionais e indígenas; das mulheres que sofrem violência doméstica; da juventude negra, pobre e da periferia que é criminalizada e está sendo exterminada; as violações de direitos advindas com as obras da Copa e dos Megaprojetos de infraestrutura; o direito dos migrantes; o direito à livre manifestação.”