Por Remígio Todeschini, Assessor da Fetquim e Pesquisador da UNB

O resultado do discurso de incentivo ao ódio e mentiras incentivou mais destruição e queimadas da Floresta Amazônica, patrimônio nacional e universal da humanidade. Houve imediatamente forte reação internacional de governos de outros países e diversas celebridades. Bolsonaro além de querer destruir o pulmão de oxigênio do Brasil e do Mundo, também deu continuidade aos ataques na área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Em uma canetada, na Portaria 972, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de 21.08,19 revogou 75 portarias que tratavam de diversos temas na área de SST com participação ativa dos sindicatos e centrais sindicais. Portarias que tratavam de diversos assuntos, reunindo diversos Ministérios e Fundações com o intuito de tratar de forma integrada a Saúde dos Trabalhadores, com a participação das Centrais Sindicais e Movimento Sindical.

Entre as principais extinções estão:

• O Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador;

• A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil;

• O Grupo de Trabalho Decente;

• A Comissão tripartite de Segurança e Saúde do Trabalho entre O Trabalho, Previdência, Fundacentro e Saúde – CTSST;

• O Comitê Nacional sobre condições de trabalho da Construção Civil; • A Comissão Nacional de Benzeno;

• As Comissões Regionais do Benzeno

• E diversos Grupos de Trabalho sobre questões acidentárias e de doenças de diversas categorias profissionais.

Essa atitude unilateral, mostra o caráter autoritário, fascista e ditador, do atual governo querendo flexibilizar todas as regras relativas de Saúde e Segurança do Trabalho, impondo a insegurança, o medo, a exclusão de participação em uma área tão sensível que propiciará um aumento significativo da piora das condições de trabalho. O Governo constantemente está informando que aliviará permanente a fiscalização, multas e normas para dar liberdade econômica absoluta ( volta do criminoso liberalismo da Revolução Industrial do Século XIX) que terá como contrapartida um aumento de mortes, doenças, invalidez permanente e temporária dos trabalhadores devido o aumento da acidentalidade e doenças do trabalho em geral.

Essa medida de extinção de normas, que determinava a participação social do movimento sindical, contraria frontalmente normas legais e constitucionais que estabelecem a participação ativa dos trabalhadores e empregadores nos assuntos trabalhistas e previdenciários, conforme artigo 10º da Constituição Federal de 1988!

Resta aos trabalhadores, aos sindicatos e Centrais Sindicais resistir a esse novo ataque, e exigir o cumprimento da Constituição Federal. Em defesa da saúde e segurança dos trabalhadores!