Principal item da pauta do Congresso Nacional nesta semana, o PL 2126/2011, conhecido como Marco Civil da Internet, seria colocado em votação nesta terça-feira (29), mas o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que a matéria só deverá ser apreciada no dia 5 de novembro.

O projeto está parado na casa há dois anos  devido à pressão das empresas de internet e de telecomunicações, que não concordam com o texto original.  Após denúncias de espionagem ao governo brasileiro pelos Estados Unidos, a presidente Dilma solicitou ao Congresso  regime de urgência na tramitação do PL.

O texto do Marco Civil da Internet foi elaborado democraticamente em conjunto com entidades da sociedade civil e, se aprovado, garantirá a neutralidade, a privacidade e a liberdade de expressão na internet.

Nas últimas semanas, movimentos sociais vêm denunciando alterações feitas ao texto, que têm descaracterizado o projeto, além de representar uma ameaça à Democracia ao submeter a Comunicação à lógica do capital, com favorecimentos às empresas de Telecom em detrimento ao usuário comum.

Mais informações pelo site http://marcocivil.org.br

Confira aqui o vídeo produzido pela TVT: Desmistificando o Marco Civil da Internet