De 14 a 20 de outubro ocorre a Semana pela Democratização da Comunicação e, neste período, será intensificada a campanha “Para Expressar a Liberdade” com coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, deliberada pelas entidades e comitês que integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

O projeto de Lei da Mídia busca um novo marco regulatório para a comunicação do país, com um conjunto de propostas para que a sociedade tenha mais:

• – Liberdade de expressão – regulamenta a Constituição Federal para promover a cultura nacional, pluralidade e diversidade de ideias;
• – Democracia – impede que políticos sejam donos de emissora de rádio e TV;
• – Emprego – garante a produção de conteúdos regionais com trabalhadores locais;
• – Conteúdo – cria limites de tempo para publicidade e merchandising;
• – Diversidade – garante diversidade étnico-racial, de gênero e orientação sexual, protegendo contra a discriminação;
• – Pluralidade – combate monopólios, impedindo que em grandes cidades exista um mesmo dono para emissoras de rádio, TV e jornal;
• – Variedade – estimula a competição no setor privado e garante 33% de canais públicos;
• – Transparência – impede a venda e aluguel de canais para terceiros.

“Nosso ideal é que todas as entidades e movimentos sociais tenham direito à voz na mídia nacional, com espaço próprio em rádio, TVs e jornais. Queremos também a participação da sociedade nos rumos dessa mídia em um conselho nacional de comunicação”, explica Adriana Magalhães, secretária de Imprensa e Comunicação da CUT São Paulo, uma das entidades engajadas na coleta de assinaturas.

A agenda da Semana contempla, ainda, oficinas, debates, lançamento de livro e atos públicos no mês em que se comemora o Dia Nacional pela Democratização da Comunicação, em 18 de outubro.

Confira as atividades:

14/10 (2ª feira), 12h – Oficina: Mulher, Estética e Mídia

Local: FFLCH/USP – Faculdade de Ciências Sociais – sala 109 – Cidade Universitária – Butantã

(atividade conjunta com a Semana de Combate à Violência contra a Mulher)

16/10 (4ª feira): 

9h30 – lançamento do livro “Conselho de Comunicação Social – A interdição de um instrumento de democracia participativa”, de Venício A. de Lima, e debate com o deputado estadual Antonio Mentor e com o vereador José Américo, autores dos projetos de conselho estadual e municipal de comunicação

Local: sede do Barão de Itararé – Rua Rego Freitas, 454, cj 13 – República

Local: em frente à Vivo-Telefônica – Rua Martiniano de Carvalho, 851 – Paraíso

18h – debate: A violência da mídia contra a Mulher

Local: ECA/USP – Cidade Universitária – Butantã

(atividade conjunta com a Semana de Combate à Violência contra a Mulher)

17/10 (5ª feira), 19h30 – lançamento em SP da campanha de coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e da pesquisa do Instituto Patrícia Galvão/Data Popular sobre concessões de rádio e TV para políticos

Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia.

18/10 (6ª feira) às 19h – Coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática

Local: FMU da Rua Vergueiro

Organização: Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex SP); Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; Barão de Itararé; Coletivo Intervoze; CUT São Paulo; Instituto Patrícia Galvão; CTB; Marco Civil Já; Observatório da Mulher. Apoio: Frente Feminista, USP e UEE

Mais informações: www.frentex.org  e http://marcocivil.org.br