Escrito por:  William Pedreira (CUT)

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou em reunião nesta quarta (9/7) com representantes da CUT e demais centrais, que não existe qualquer compromisso de sua parte visando à suspensão da Norma Regulamentadora 12 (define procedimentos para a prevenção de acidentes no trabalho em máquinas e equipamentos industriais).

Pela CUT, participaram da reunião a vice-presidenta, Carmen Foro; o secretário-adjunto de Saúde do Trabalhador, Eduardo Guterra; o secretário-adjunto de Organização Sindical, Valeir Ertle, além dos representantes da Central na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 12, Mauro Soares (CNM) e Adilma Oliveira (CNQ).

Tal declaração coloca em cheque as recentes notícias divulgadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) cujo teor indicavam que o ministro Manoel Dias seria favorável a suspensão da NR 12.

As informações foram dadas logo após encontro em que a entidade patronal teve com o ministro na semana passada no mesmo momento em que acontecia uma reunião da CNTT da NR 12, responsável pelo acompanhamento dos procedimentos da norma e que possui, inclusive, papel deliberativo.

Os dirigentes CUTistas presentes afirmaram que houve uma reação muito forte por parte dos representantes dos trabalhadores na Comissão pela suspensão da reunião, e também da próxima, agendada para o dia 17, alegando atitude absolutamente incoerente da entidade patronal, o que levou o ministro a chamar os trabalhadores para conversar. Também informaram que Manoel Dias fez questão de enfatizar a importância do trabalho realizado pela CNTT da NR 12, bem como de todo o processo de negociação tripartite.

Todas as discussões sobre alterações ou criação de novas Normas Regulamentadoras são feitas na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e o acompanhamento da operacionalização é feito pelas CNTTs. Há um cronograma criterioso para a implantação da NR 12, inclusive com prazos flexíveis para que os empresários pudessem se adaptar as normas.

Dentro da CTPP foi deliberada uma nova redação com o objetivo de aprimorar as condições de fiscalização das máquinas, tanto nacionais quanto importadas, que não possuem dispositivos de segurança e são responsáveis por um grande número de acidentes. As empresas tinham prazos para substituir ou adaptar as antigas máquinas dentro dos padrões determinados pelas alterações. Os empresários não fizeram isso e, com o início da fiscalização, iniciaram uma forte campanha midiática contra a NR 12.

Números contabilizados pelo CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) entre 2011 e 2013 indicam mais de 172 mil acidentes com máquinas em geral. Do total, foram registrados 358 óbitos, mais de 10 mil amputações e 26 mil fraturas.

Segundo informaram os dirigentes CUTistas, os empresários, não satisfeitos em fazerem lobby no âmbito do Executivo, também estão patrocinando um decreto-legislativo para que a eficácia da NR 12 seja suspensa.

A CUT está fazendo um acompanhamento do projeto e está em contato com o deputado federal Vicentinho (PT-SP), para barrar esta proposta.

* A Norma Regulamentadora nº 12 foi atualizada em 2010 e estabelece “referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.”