O sindicato é um instrumento de luta coletiva que tem de ser valorizado e fortalecido com a associação dos trabalhadores que têm o direito de votar para escolher a direção, a pauta de reivindicações e as lutas que precisam ser feitas para conseguir melhores condições de trabalho, renda e benefícios.

As categorias que têm sindicatos fortes, combativos e atuantes e têm um percentual alto de associados que participam das lutas, como a categoria química do ABC, são as que mais têm mantido o poder de compra e benefícios como planos de saúde, vales alimentação e refeição, entre outros.

Reforma Trabalhista e a Convenção Coletiva de Trabalho

A reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, que acabou com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduziu o do poder dos sindicatos de negociar melhorias das condições de trabalho e renda com os patrões e sufocou o financiamento dessas entidades para enfraquecê-las e, assim, reduzir seu poder de pressão. O resultado é a queda no poder de compra cada vez mais corroído, além da perda de direitos conquistados com muita luta de centenas de categorias profissionais.

Mas, algumas categorias como a nossa, impediram retiradas de direitos e fizeram negociações que mantiveram conquistas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), apesar da reforma Trabalhista ter autorizado os acordos individuais entre patrões e empregados em prejuízo dos acordos coletivos, feitos por seus representantes sindicais. Entre as normas que podem ser por acordo individual estão: jornada de trabalho, banco de horas, plano de cargos e salários e teletrabalho.

Nos últimos três anos e meio de governo de Jair Bolsonaro, que manteve a reforma de Temer, a média dos salários caiu 8%, enquanto a inflação está em dois dígitos desde o ano passado, sem previsão de redução a curto prazo.

Por isso, é grande a necessidade de fortalecer as negociações feitas a partir dos sindicatos.

Afinal, sem poder de compra do trabalhador e sem consumo os empresários também não ganham e a economia não gira, prolongando ainda mais a crise econômica, a falta de geração de emprego e de melhora da vida dos trabalhadores.

Revogação da Reforma

Para os sindicalistas CUTistas, que consideram primordial a revogação da reforma Trabalhista, o aceno de que é preciso fortalecer os sindicatos dos trabalhadores que Lula fez aos empresários é bem-vindo.

A pauta de reivindicações da classe trabalhadora feita pela CUT e demais centrais sindicais, entregue ao ex-presidente Lula, foi incorporada ao seu programa de governo.

“Está no programa da chapa Lula-Alckmin, pré-candidatos à presidência e vice, a diretriz de proteção trabalhista e representação sindical entregue pelas centrais”, afirma o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.

Saiba o que faz um sindicato e como ele ajuda a melhorar suas condições de trabalho

O que faz um sindicato?

Seus dirigentes fazem as negociações de convenções e acordos coletivos, fiscalizam e negociam as condições de trabalho.

O que o sindicato negocia?

É o sindicato que negocia o piso mínimo da categoria, o reajuste salarial, as condições de trabalho, o valor dos vales refeição e alimentação, melhorias no plano de saúde e valor a ser descontado da parte dos trabalhadores, além de novos benefícios, como creches para as filhas das trabalhadoras.

Os sindicatos também organizam lutas gerais na defesa das leis que garantem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ou para impedir que leis que tiram direitos sejam aprovadas, como foi o caso da Medida Provisória (MP) nº 1045, que acabava com 15 direitos fundamentais dos trabalhadores e foi rejeitada pelo Senado, depois de muita luta e pressão da CUT e seus sindicatos além das demais centrais.

Por quê é necessária a filiação a um sindicato?

Além das negociações por direitos, da pressão contra governos ou empresários que querem tirar direitos, explorar a mão de obra e da luta contra os assédios moral e sexual, um ponto muito importante para o trabalhador é sua defesa jurídica.

É o sindicato que presta esse tipo de assessoria. Ele faz a homologação, confere se as rescisões de contrato estão corretas; orienta os direitos do trabalhador, como fazer ações; suas obrigações e deveres. Tudo isso tem um custo que precisa ser pago ao outro trabalhador que atua nos sindicatos, defendo seus direitos.

O sindicato defende apenas seus filiados?

Em alguns países, os sindicatos defendem apenas os seus filiados, mas no Brasil as conquistas valem para todos os trabalhadores de uma categoria, seja filiado ou não, daí a necessidade da contribuição dos trabalhadores associados na manutenção da luta e do diálogo para convencer seus colegas a se associarem também, afinal, todos ganham com sindicatos fortes.

A contribuição é obrigatória?

A CUT sempre se posicionou contra a obrigatoriedade do desconto de um dia de trabalho para os sindicais, mas defende a liberdade do trabalhador que aprovou o desconto mensal de sua filiação na folha de pagamento.

Em junho de 2018, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a obrigatoriedade do imposto sindical, cujo valor era a partir de um dia de trabalho.

“Defendemos uma contribuição livre, democrática e aprovada em assembleia, mas discutida e aprovada. O trabalhador é que deve decidir a forma de financiamento do seu sindicato”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.

“Assim como os sindicatos patronais são financiados pelos patrões, é o trabalhador que financia o seu sindicato para que ele possa ter condições de defendê-lo”, acrescenta o secretário.

Com informações da CUT Brasil. Para ler a matéria completa, acesse AQUI