O Brasil ainda não ratificou (votou no Congresso) a Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que trata da contenção de todo tipo de violência e assédio no local de trabalho.

A OIT no dia 21 de junho de 2019 adotou essa Convenção que entrou em vigor em 25 de junho de 2021. Se não houver pressão essa Convenção demorará anos para ser aprovada. O último exemplo é que a Convenção interamericana contra o racismo aprovada em 2013 só veio a ser ratificada em 2021: oito anos de espera.            

Para entender a Convenção                           

A Convenção 190 reconhece  o direito de todas as pessoas a um mundo livre da violência e assédio. Define a violência e assédio como ” um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis” que ” tem por objetivo provocar danos físicos, psicológicos,  sexuais e econômicos “.

Esta definição abrange o abuso físico, o abuso verbal, o bullying e o mobbing ( perseguição psicológica ou moral), o assédio sexual, as ameaças e a perseguição.

E com a recomendação 206 da OIT estabelece um quadro para prevenir e combater a violência e o assédio no mundo do trabalho.

É a 1a Convenção que define internacionalmente o conceito de agressão no mundo corporativo, incluindo violência de gênero. Reconhece para todos um ambiente livre de assédio e traz uma definição  abrangente de comportamentos inaceitáveis e intoleráveis. Estimula que os países adotem políticas de prevenção e melhorem as legislações específicas para conter práticas discriminatórias e agressivas no trabalho, a exemplo da Lei Maria da Penha.                                    

Pressão junto a deputados no Congresso                  

Airton Cano (foto), coordenador da Fetquim-CUT  diz que ” É necessário que todas as centrais sindicais e sindicatos façam pressão junto aos deputados em Brasília para aprovar essa Convenção para melhorar a convivência nos ambientes de trabalho sem violência e qualquer tipo de assédio principalmente junto às mulheres trabalhadoras.”       

Dirigentes químicos querem fim do assédio e igualdade nos locais de trabalho

André Alves (foto), Secretario de Saúde da Fetquim CUT/Intersindical constata no dia a dia ” que é constante o assédio moral e perseguição  no local de trabalho, pois o modo autoritário de gestão nas empresas cria o caos. Metas absurdas  no PLR e outras pressões criam cada vez mais adoecimento físico e mental. Daí a necessidade de termos essa Convenção aprovada o quanto antes….”  

Paulo José dos Santos,  o Paulão (foto), dos Químicos do ABC, “é importante termos essa Convenção aprovada para assegurar a igualdade de gênero e a não discriminação. Os ambientes de fábrica precisam ser locais agradáveis e relações de trabalho respeitosas para que possamos cuidar com tranquilidade a nossa família e criar com dignidade nossos filhos.”

Texto da Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim-SP